Indenização por acidente de trânsito: o que pedir, quanto, prazos e como provar

Conteúdo informativo, com base na legislação citada no texto. Não substitui a orientação de um advogado sobre o seu caso.

Depois de um acidente de trânsito, além do susto, chegam as contas: conserto, hospital, remédios, dias sem trabalhar. Quem causou o acidente tem de reparar o prejuízo (Código Civil, arts. 186 e 927). Esta página mostra o que dá para pedir, como se calcula e como provar. Para a visão geral, veja o pilar de acidente de trânsito.

O que dá para pedir

Tipo de indenização	O que entra	Como se calcula
Danos materiais	Conserto ou valor do veículo, guincho, objetos destruídos, remédios, consultas, fisioterapia	Pelos comprovantes e orçamentos
Lucros cessantes	O que deixou de ganhar nos dias parados	Pela renda comprovada no período
Pensão por invalidez	Quando a lesão reduz a capacidade de trabalho, de forma temporária ou permanente	Proporcional à perda da capacidade (Código Civil, art. 950)
Pensão por morte	Para os dependentes de quem morreu no acidente	Com base na renda da vítima (art. 948)
Dano moral	Lesões, internação, sofrimento, perda de familiar	Fixado pelo juiz conforme a gravidade
Dano estético	Cicatrizes, amputações, deformidades	Fixado pelo juiz, pode somar com o moral

Quem paga

• O motorista que causou o acidente.
• O dono do veículo, junto com o motorista, quando são pessoas diferentes.
• A empresa, quando o motorista estava trabalhando (transportadora, ônibus, aplicativo).
• A seguradora do causador, nos limites da apólice, incluída na ação junto com ele (Súmula 529 do STJ).
• O poder público ou a concessionária, quando o acidente foi causado por buraco ou falha na via.

Culpa dos dois

Quando os dois motoristas contribuíram para o acidente, a indenização é reduzida na proporção da culpa de cada um (Código Civil, art. 945). Por isso, a prova de como o acidente aconteceu é decisiva.

Como provar

1. Boletim de ocorrência, de preferência no local.
2. Fotos dos veículos, da posição deles, da via e da sinalização.
3. Imagens de câmeras próximas (peça logo, porque costumam ser apagadas em poucos dias).
4. Testemunhas, com nome e telefone.
5. Laudos médicos, exames, atestados e comprovantes de gastos.
6. Comprovantes de renda, para os lucros cessantes e a pensão.
7. Em casos graves, perícia médica ou de engenharia de tráfego no processo.

Acordo ou Justiça

Muitos casos se resolvem com a seguradora do causador. Antes de assinar um acordo, confira se o valor cobre todo o prejuízo, inclusive o que ainda vai ser gasto com tratamento; depois de dar quitação, é difícil cobrar a diferença. Sem acordo:

• Juizado Especial Cível: causas de até 40 salários mínimos, sem custas na primeira fase.
• Vara cível: casos maiores, com lesões graves, pensão ou morte.

Prazos

• 3 anos do acidente para pedir indenização ao causador (Código Civil, art. 206, § 3º, V).
• 5 anos quando há relação de consumo, como contra empresa de ônibus ou aplicativo.

Quem trabalha com carteira assinada ou contribui para o INSS também pode ter direito a benefícios como o auxílio-acidente, além da indenização.

Conte o seu caso no formulário. Um advogado parceiro avalia o que dá para pedir e quanto. Veja também o guia sobre o seguro obrigatório DPVAT e SPVAT.