Advogado bancário: busca e apreensão, juros abusivos e superendividamento

O que faz um advogado bancário

O advogado bancário cuida dos conflitos com bancos, financeiras, cooperativas de crédito e administradoras de cartão. Na prática, ele atua em três frentes:

1. Defesa urgente, quando o banco já entrou com busca e apreensão do carro ou com execução da dívida, e há prazos de poucos dias.
2. Revisão de contratos, quando os juros, as tarifas ou os seguros cobrados passam do que a lei e os tribunais aceitam.
3. Renegociação de dívidas, quando o problema não é um contrato, mas o conjunto das dívidas, que já não cabe no orçamento.

Muitos desses casos começam com uma conversa com o banco ou uma audiência no Procon. O advogado entra quando o banco não negocia, quando há um prazo correndo ou quando o valor em jogo é alto.

Quando procurar

O banco quer tomar o seu carro

No financiamento com alienação fiduciária, o carro fica no nome do banco até a última parcela. Com o atraso, o banco pode pedir a busca e apreensão, na Justiça ou, desde 2023, também pelo cartório, quando o contrato prevê. Depois da apreensão, há um prazo curto, de 5 dias, para pagar a dívida e recuperar o carro. Veja a defesa em busca e apreensão de veículo e o guia busca e apreensão: quantas parcelas e como funciona. Entenda também como funciona a alienação fiduciária e como tirar o gravame depois de quitar.

Juros que parecem nunca acabar

Financiamento de carro, empréstimo pessoal, consignado, crédito rotativo: quando a taxa do contrato fica muito acima da média do mercado divulgada pelo Banco Central, cabe pedir a revisão. Tarifas indevidas e seguros embutidos sem escolha também podem ser excluídos. Veja juros abusivos e ação revisional de financiamento. Para descobrir a taxa real do seu contrato, use a calculadora de juros do financiamento; sobre juros compostos, veja anatocismo.

Dívidas que já não cabem no salário

Quando cartão, cheque especial, empréstimos e crediário somados passam a consumir quase toda a renda, a Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021) permite reunir todos os credores e propor um plano de pagamento de até 5 anos, preservando o mínimo existencial. Veja superendividamento e o guia lei do superendividamento: como usar. Veja também se o banco pode bloquear a sua conta por dívida e o que acontece quando a dívida caduca.

Descontos e empréstimos que você não contratou

Empréstimo consignado que você não pediu, cartão consignado (RMC) empurrado no lugar do empréstimo, seguro ou título de capitalização embutido. O banco responde pelas fraudes ligadas à atividade dele (Súmula 479 do STJ), e a cobrança indevida dá direito à devolução em dobro (Código de Defesa do Consumidor, art. 42).

Defesa em execução de dívida bancária

Quando o banco cobra uma dívida na Justiça com base num contrato ou numa cédula de crédito, ele entra com uma execução: o devedor é citado para pagar em 3 dias, e, se não pagar, bens e contas podem ser penhorados. A defesa, chamada embargos à execução, tem prazo de 15 dias e pode discutir juros abusivos, cobranças em duplicidade, o valor cobrado e a penhora de bens que a lei protege, como o salário, dentro de certos limites, e o imóvel em que a família mora (Lei 8.009/1990). Também é possível propor o parcelamento da dívida no processo: 30% de entrada e o restante em até 6 parcelas (Código de Processo Civil, art. 916).

Prazos que não podem passar

Situação	Prazo
Pagar a dívida depois da busca e apreensão do carro	5 dias da apreensão (Decreto-Lei 911/1969, art. 3º)
Contestar a ação de busca e apreensão	15 dias da execução da liminar
Embargos na execução de dívida	15 dias da juntada da citação

Quanto custa

1. Honorários. Na revisão de contratos e na devolução de cobranças indevidas, é comum uma parte fixa e outra sobre o resultado. Na defesa urgente, costuma haver valor fixo. As seccionais da OAB publicam tabelas de referência.
2. Custas. Seguem a tabela do Tribunal de Justiça de cada estado. Quem não pode pagar pede gratuidade da justiça.
3. Gratuito. A Defensoria Pública atende quem tem renda baixa, inclusive em superendividamento, e os Procons fazem audiências de renegociação.

Documentos que ajudam

• O contrato do financiamento, empréstimo ou cartão (peça a cópia ao banco se não tiver).
• Extratos, faturas e o histórico das parcelas pagas.
• Notificações e cartas de cobrança recebidas.
• Se houver processo, a citação ou o mandado que chegou.
• Comprovante de renda e lista das despesas fixas da casa, se for caso de superendividamento.

Como escolher um advogado bancário

• Confira a inscrição no Cadastro Nacional dos Advogados, no site da OAB.
• Desconfie de promessa de “limpar o nome”, “reduzir a dívida pela metade” ou “quitar com desconto garantido”: há muitos golpes nesse mercado.
• Não pague antecipado a empresas que não são escritórios de advocacia para “negociar” a sua dívida.
• Peça o contrato de honorários por escrito, com o que acontece se não houver resultado.

Se preferir, conte o seu caso no formulário desta página. Um advogado parceiro lê a sua situação e explica os caminhos, com prioridade quando há prazo correndo.

Atendimento a distância, sem sair de casa

• O advogado não precisa ser de a sua cidade. Os processos na Justiça são eletrônicos e podem ser acompanhados de qualquer lugar.
• A conversa e o envio de documentos são pelo WhatsApp, e o contrato pode ser assinado pelo celular.
• Audiências são marcadas no fórum da sua cidade ou feitas por vídeo. Quando precisa ser presencial, o advogado vai ou conta com um colega da região.

Dúvidas sobre bancário

O que faz um advogado bancário?

Defende quem tem problema com banco, financeira ou administradora de cartão: busca e apreensão de veículo, revisão de juros de financiamento e empréstimo, cobranças e descontos indevidos, renegociação pela Lei do Superendividamento e defesa em execução de dívida.

Quanto cobra um advogado bancário?

Depende do caso. Em ações revisionais e de cobrança indevida, é comum uma parte fixa e outra sobre o resultado, como a redução obtida ou o valor devolvido. Na defesa urgente em busca e apreensão, costuma haver valor fixo. As tabelas das seccionais da OAB trazem valores de referência. Peça o contrato por escrito.

Existe advogado bancário gratuito?

Quem tem renda baixa pode procurar a Defensoria Pública, que atende casos de dívida e superendividamento. Os Procons também fazem audiências de renegociação. No Juizado Especial Cível, causas de até 20 salários mínimos podem começar sem advogado.

Desconfio que meu contrato tem juros abusivos. Posso parar de pagar?

Não é recomendável. Parar de pagar tudo leva à negativação e, no financiamento de carro, à busca e apreensão. Na ação revisional, o caminho é indicar o valor que você considera correto e continuar pagando essa parte enquanto o juiz decide.

Atualizado em 22 de outubro de 2026. Conteúdo informativo; não substitui a orientação de um advogado sobre o seu caso.