Advogado cível: quando procurar e como escolher

Assuntos em que ele atua

• Acidente de trânsito

  Batida, moto, Uber e aplicativo: quem paga o conserto, as despesas médicas e os dias parados.

• Família

  Divórcio, pensão alimentícia, guarda dos filhos e união estável.

• Consumidor

  Cartão, plano de saúde, voo cancelado, compra que não chegou, nome sujo sem motivo.

• Bancário

  Busca e apreensão de veículo, juros abusivos, revisão de financiamento e superendividamento.

• Imóveis

  Aluguel e despejo, compra e venda, usucapião e como reaver um imóvel.

• Inventário e herança

  Inventário em cartório ou na Justiça, partilha, testamento e dívidas de quem faleceu.

Guias para entender o seu caso

• Defesa em busca e apreensãoPrazos de 5 e 15 dias, como recuperar o carro, quando contestar e a via extrajudicial.
• Divórcio consensualDivórcio em acordo no cartório ou na Justiça: documentos, custos, prazo e partilha.
• Guarda compartilhadaComo funciona, casa de referência, convivência, pensão e quando não se aplica.
• Indenização por acidenteO que pedir, como se calcula, pensão por invalidez, culpa dos dois, seguro e prazos.
• Inventário extrajudicialInventário no cartório: requisitos, documentos, ITCMD, custos e prazo.
• Juros abusivos e revisionalQuando os juros são abusivos, tarifas proibidas e como funciona a revisional de financiamento.
• Pensão alimentíciaValor, como pedir, cobrar a atrasada, revisar e até quando a pensão é devida.
• UsucapiãoTempo de posse de cada tipo, usucapião no cartório ou na Justiça e os documentos.
• Ação de despejoQuando cabe, liminar em 15 dias, como o inquilino pode evitar e os prazos.
• Como reaver um imóvelAção reivindicatória, reintegração de posse ou despejo: qual usar para tirar alguém do seu imóvel.
• Divórcio litigiosoDivórcio sem acordo: como funciona, quanto demora, o que se discute e custos.
• DPVAT e SPVATO que vale para cada acidente, o que aconteceu com o SPVAT, valores, prazo e alternativas.
• Golpe do PixDevolução pelo MED, prazo de 80 dias, responsabilidade do banco e ação na Justiça.
• Plano de saúdeNegativa de cirurgia, exame ou internação, carência, rol da ANS, reajuste e liminar.
• SuperendividamentoPlano de pagamento de até 5 anos, mínimo existencial, idosos, consignado e Procon ou Justiça.
• TestamentoTipos de testamento, quanto se pode deixar, como fazer, custos e como é cumprido.
• Busca e apreensão: como funcionaQuantas parcelas atrasadas, o passo a passo, pátio, leilão e a dívida que sobra.
• Cobrança indevidaComo contestar, receber em dobro, tirar o nome do cadastro e quando cabe dano moral.
• ITCMDQuem paga, alíquotas por estado, reforma tributária, previdência privada e multa por atraso.
• Servidão de passagemServidão e passagem forçada: quando o vizinho é obrigado a deixar você passar.
• Nova lei de busca e apreensãoO que mudou com a Lei 14.711/2023, quando vale a via do cartório e o que o devedor pode fazer.
• Quanto custa um inventárioITCMD, cartório, advogado, custas e registro, com exemplo de conta e como gastar menos.
• União estávelComo provar, registrar e dissolver a união estável, divisão dos bens, pensão e herança.
• Usucapião extrajudicialRequisitos, ata notarial, planta, documentos, vizinhos, custos, prazo e quando vai à Justiça.
• Voo atrasado ou canceladoAssistência da ANAC, reembolso, reacomodação, bagagem extraviada e indenização.
• Adjudicação compulsóriaImóvel pago sem escritura: o caminho no cartório e na Justiça, documentos, custos e prazo.
• Doação em vidaLimites da legítima, adiantamento de herança, usufruto, imposto e quando pode ser contestada.
• Lei do SuperendividamentoO que diz a Lei 14.181/2021, os direitos novos, quem pode usar e o passo a passo.
• Partilha de bensO que entra em cada regime, casa financiada, FGTS, empresa, dívidas e impostos.
• Alienação fiduciáriaCarro e imóvel, o que acontece no atraso, venda do bem e como tirar o gravame.
• Contrato de gavetaValidade, riscos para os dois lados, imóvel financiado e os caminhos para regularizar.
• Herdeiros necessáriosFilhos, pais e cônjuge, a legítima, a ordem da herança, irmãos e deserdação.
• Quanto custa um divórcioOs custos do divórcio no cartório e na Justiça, honorários, impostos e opções gratuitas.
• AnatocismoJuros sobre juros: quando são permitidos, as súmulas e quando pesam numa revisão.
• ITBIQuem paga, alíquotas das capitais, base de cálculo, quando pagar e quando não é cobrado.
• Valor da pensão alimentíciaComo se calcula a pensão para 1, 2 ou 3 filhos, com exemplos e casos especiais.
• Alienação parentalO que a lei considera, exemplos, se é crime, como provar e as medidas do juiz.
• Dívida caducaSaída do Serasa em 5 anos, prescrição, cobrança, crédito novo e quando vale pagar.
• Imissão na posseImóvel comprado ou arrematado ocupado: quando cabe, liminar de 60 dias, prazos e custos.
• Banco pode bloquear conta?Desconto autorizado, bloqueio judicial, salário e poupança protegidos e como desbloquear.
• Investigação de paternidadeCartório ou Justiça, DNA gratuito, recusa do pai, pai falecido e pensão.
• CuratelaQuando cabe, quem pede, passo a passo, curatela provisória e deveres do curador.
• Medida protetivaComo pedir, quanto tempo dura, como é retirada e o crime de descumprimento.
• Pensão até que idadeO que acontece aos 18, na faculdade, com filho com deficiência, ex-cônjuge e como pedir o fim.
• Pensão atrasadaPrisão, penhora, desconto em folha, CNH, juros, prescrição e acordo.
• Quanto tempo demora o divórcioPrazos do cartório, do consensual e do litigioso, o que atrasa e o divórcio antes da partilha.

Do acordo à Justiça

Muitos casos se resolvem com uma notificação ou um acordo, sem processo. Quando não há acordo, a ação corre na Justiça Estadual: causas de até 40 salários mínimos podem ir ao Juizado Especial Cível, que é mais simples e rápido; as maiores vão para a vara cível.

Como escolher um bom advogado

• Confira a inscrição no Cadastro Nacional dos Advogados, no site da OAB.
• Peça o contrato de honorários por escrito antes de começar.
• Desconfie de quem promete resultado garantido ou cobra caro adiantado.