Valor da pensão alimentícia: como é calculado para 1, 2 ou 3 filhos

Conteúdo informativo, com base na legislação citada no texto. Não substitui a orientação de um advogado sobre o seu caso.

Não existe tabela oficial da pensão alimentícia. O valor é decidido caso a caso, pelo equilíbrio entre o que os filhos precisam e o que quem paga pode pagar (Código Civil, art. 1.694). Mesmo assim, há critérios claros, e entender como o juiz faz a conta ajuda a pedir, ou a contestar, um valor justo.

Os três critérios

Critério	O que entra
Necessidade dos filhos	Alimentação, escola, material, plano de saúde, remédios, transporte, roupas, lazer, moradia
Possibilidade de quem paga	Salário, renda de autônomo, bens, padrão de vida, outros filhos que também sustenta
Proporcionalidade	Os dois pais contribuem, cada um conforme a sua renda

Como fica para 1, 2 ou 3 filhos

Na prática, é comum o total da pensão ficar entre 15% e 30% dos rendimentos líquidos de quem paga, crescendo com o número de filhos, mas não na mesma proporção:

Exemplo ilustrativo (renda líquida de R$ 3.000)	Faixa comum na prática
1 filho	Algo como 15% a 20% (R$ 450 a R$ 600)
2 filhos	Algo como 20% a 30% no total (R$ 600 a R$ 900)
3 filhos	Algo como 25% a 33% no total (R$ 750 a R$ 1.000)

Esses números são só uma referência do que costuma acontecer, não uma regra. Uma criança com tratamento de saúde caro, por exemplo, pode justificar um valor bem maior; quem paga e já sustenta outros filhos pode ter um percentual menor.

Sobre o que a porcentagem incide

• Em regra, sobre os rendimentos líquidos: salário bruto menos imposto de renda e INSS.
• Também sobre o 13º e o terço de férias, segundo o STJ.
• Horas extras, adicionais e participação nos lucros: depende do que a decisão disser.

Casos especiais

• Autônomo ou renda informal: o juiz usa os sinais de padrão de vida (carro, gastos, viagens, movimentação bancária) e costuma fixar um valor certo ou em salários mínimos.
• Desempregado: a pensão costuma ser fixada em porcentagem do salário mínimo. Quem paga não deve simplesmente parar.
• Fixada em salário mínimo: sobe sozinha todo janeiro, junto com o novo salário mínimo.
• Pagamento direto de despesas: parte da pensão pode ser paga direto à escola ou ao plano de saúde.

Quando o valor pode mudar

A pensão pode ser revista sempre que mudar a situação de quem paga ou de quem recebe: perda de emprego, aumento de salário, nova despesa com saúde ou escola (Código Civil, art. 1.699). Até a decisão, vale o valor antigo.

Para saber como pedir, cobrar ou revisar, veja a página de pensão alimentícia. Conte o seu caso no formulário: um advogado parceiro avalia qual valor faz sentido para a sua situação.