Advogado de família em Porto Alegre: divórcio, pensão e revisão depois da enchente

Porto Alegre tem um volume alto de casos de família, e um motivo a mais nos últimos anos: depois da enchente de maio de 2024, muitas famílias perderam casa, emprego ou renda. Isso mexeu com pensões já fixadas, com a moradia dos filhos e com partilhas em andamento. Veja como cada situação se resolve na capital.

Onde cada caso se resolve

• Consenso e nenhum filho menor: divórcio ou dissolução da união estável por escritura, num tabelionato à escolha do casal, com advogado. Com filho menor, o cartório também serve desde 2024, mas só depois que a Justiça tiver resolvido guarda, convivência e alimentos.
• Acordo sobre filhos e pensão: homologação nas varas de família.
• Sem acordo: ação nas varas de família do Foro Central de Porto Alegre, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Tudo tramita pelo sistema eletrônico do TJRS, e a audiência pode ser feita por vídeo.

Havendo filho menor, a ação é proposta na cidade de quem tem a guarda (Código de Processo Civil, art. 53). Quem mora em Canoas, Gravataí, Viamão ou Alvorada tem, em geral, o processo no fórum da própria cidade.

Pensão depois da enchente: revisar, não parar

Quem perdeu renda pode pedir a revisão da pensão, e quem recebe pode pedir aumento se as despesas dos filhos cresceram, por exemplo, com aluguel depois de perder a casa (Código Civil, art. 1.699). O aluguel residencial em Porto Alegre subiu mais de 26% em 2024, o que pesou no orçamento de muita família.

O ponto que mais gera problema: parar de pagar ou pagar menos por conta própria. A pensão fixada continua valendo até o juiz decidir outra coisa, e a dívida acumulada pode levar à prisão civil (três últimas parcelas) e à penhora de bens e salário. O caminho é pedir a revisão com provas da nova situação.

Guarda e moradia dos filhos

Quando um dos pais precisou mudar de bairro ou de cidade depois da enchente, a rotina de convivência pode ter de ser refeita. A regra continua sendo a guarda compartilhada, com decisões tomadas pelos dois. Mudança de cidade com o filho, sem acordo, deve passar pelo juiz.

Partilha com imóvel atingido

Se o casal tem imóvel que foi danificado, o valor dele mudou, e isso afeta a partilha. Também entram na conta indenizações de seguro, auxílios recebidos e financiamentos com parcelas suspensas. Vale pôr os números no papel com um advogado antes de assinar.

Violência doméstica

A medida protetiva pode ser pedida na Delegacia da Mulher, no Ministério Público ou ao juiz, e não exige advogado. Risco imediato: 190. Orientação a qualquer hora: Ligue 180. A Defensoria Pública do RS também atende mulheres em situação de violência.

Uma situação comum em Porto Alegre

Um pai que perdeu a loja na enchente de maio de 2024 deixou de pagar a pensão integral e passou a depositar metade, sem acordo nem decisão judicial. A mãe cobrou a diferença. Como ele não pediu revisão, a dívida continuou crescendo. O caminho certo era pedir a revisão logo após a enchente, mostrando a perda de renda, para que o juiz reduzisse o valor temporariamente.

Antes de falar com o advogado

Leve a certidão de casamento recente, a dos filhos, a decisão que fixou a pensão atual, holerites de antes e de depois da mudança de renda e uma lista do que as crianças custam por mês. Se houve perda por causa da enchente, guarde laudos, fotos e comprovantes de auxílio.

Nossa opinião

Em Porto Alegre, a enchente mudou a renda de muitas famílias, mas a pensão só muda com acordo ou decisão do juiz. Nossa recomendação é pedir revisão assim que a renda cair, em vez de pagar menos por conta própria. Para quem recebe, vale considerar um acordo temporário, que pode ser mais rápido que uma ação.

Guias sobre família

• Divórcio consensualDivórcio em acordo no cartório ou na Justiça: documentos, custos, prazo e partilha.
• Guarda compartilhadaComo funciona, casa de referência, convivência, pensão e quando não se aplica.
• Pensão alimentíciaValor, como pedir, cobrar a atrasada, revisar e até quando a pensão é devida.
• Divórcio litigiosoDivórcio sem acordo: como funciona, quanto demora, o que se discute e custos.
• União estávelComo provar, registrar e dissolver a união estável, divisão dos bens, pensão e herança.
• Partilha de bensO que entra em cada regime, casa financiada, FGTS, empresa, dívidas e impostos.
• Investigação de paternidadeCartório ou Justiça, DNA gratuito, recusa do pai, pai falecido e pensão.
• CuratelaQuando cabe, quem pede, passo a passo, curatela provisória e deveres do curador.
• Quanto custa um divórcioOs custos do divórcio no cartório e na Justiça, honorários, impostos e opções gratuitas.
• Valor da pensão alimentíciaComo se calcula a pensão para 1, 2 ou 3 filhos, com exemplos e casos especiais.
• Alienação parentalO que a lei considera, exemplos, se é crime, como provar e as medidas do juiz.
• Medida protetivaComo pedir, quanto tempo dura, como é retirada e o crime de descumprimento.
• Pensão até que idadeO que acontece aos 18, na faculdade, com filho com deficiência, ex-cônjuge e como pedir o fim.
• Pensão atrasadaPrisão, penhora, desconto em folha, CNH, juros, prescrição e acordo.
• Quanto tempo demora o divórcioPrazos do cartório, do consensual e do litigioso, o que atrasa e o divórcio antes da partilha.

Para ver tudo o que um advogado de família resolve, em qualquer cidade, veja a página da área.

Dúvidas frequentes em Porto Alegre

Perdi renda depois da enchente. Posso pedir para reduzir a pensão?

Pode. Quando a situação de quem paga muda, o juiz pode rever o valor (Código Civil, art. 1.699). O pedido precisa de provas da perda de renda. Até a decisão, o valor antigo continua valendo; parar de pagar por conta própria gera dívida.

Onde corre o processo de família em Porto Alegre?

Nas varas de família do Foro Central de Porto Alegre, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Quem mora em Canoas, Gravataí, Viamão ou outra cidade da região metropolitana tem o processo, em geral, no fórum da própria cidade.

Sem dinheiro para advogado, onde buscar ajuda em Porto Alegre?

Na Defensoria Pública gaúcha, que atende família para quem tem renda baixa, e nos serviços de assistência jurídica das universidades da capital, como o SAJU da UFRGS.

Advogado de família em outras cidades: Belo Horizonte, Brasília, Campinas, Campo Grande, Caxias do Sul, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Goiânia, Joinville, Juiz de Fora, Londrina, Manaus, Niterói, Recife, Ribeirão Preto, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo, Uberlândia.

Atendimento a distância

Não é preciso ir a um escritório em Porto Alegre. Pelo formulário, um advogado parceiro chama você no WhatsApp; a conversa segue por mensagem ou vídeo, e documentos e assinaturas vão pela internet. Os processos de Porto Alegre correm no TJRS (Justiça estadual, Rio Grande do Sul), em sistema eletrônico, e boa parte das audiências pode ser feita por vídeo.

Atualizado em 22 de outubro de 2026. Conteúdo informativo; valores e regras locais podem mudar, confira na prefeitura e no cartório.