Advogado de família em Recife: união estável, divórcio e pensão no TJPE

Em Recife, uma situação aparece o tempo todo nos casos de família: o casal viveu junto por anos, teve filhos, comprou coisas, mas nunca casou no papel. Quando a relação acaba, um dos dois descobre que não sabe se tem direito à casa, ao carro ou à pensão. A resposta, na maioria das vezes, é sim, desde que a união estável seja provada.

União estável: como provar e o que muda

A união estável existe quando o casal vive junto de forma pública, contínua e com intenção de formar família (Código Civil, art. 1.723). Não precisa de tempo mínimo nem de escritura. Para provar, ajudam:

Prova	Exemplo
Endereço comum	Contas de luz, água e internet no mesmo endereço
Vida financeira junto	Conta conjunta, dependente no plano de saúde ou no imposto de renda
Vida social	Fotos, viagens, mensagens, convites de festas como casal
Filhos	Certidão de nascimento com os dois como pais
Testemunhas	Vizinhos, amigos e familiares

Sem contrato dizendo outra coisa, vale a comunhão parcial de bens: o que foi comprado durante a união é dos dois. O reconhecimento e a dissolução podem ser feitos no cartório, quando os dois estão de acordo, ou na Justiça, quando um nega a união ou há briga sobre os bens.

Divórcio e pensão

• Divórcio com acordo, sem filhos menores: em qualquer tabelionato de notas, com advogado, inclusive por videoconferência.
• Com filhos menores: no cartório só se guarda, visitas e pensão já foram decididas pelo juiz; senão, a homologação é na vara de família.
• Pensão: o valor sai do equilíbrio entre a necessidade do filho e a possibilidade de quem paga, sem porcentagem fixa. As três últimas parcelas atrasadas permitem pedir a prisão civil.

Onde corre o processo

As ações de família da capital correm nas varas de família da comarca do Recife, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), no Fórum Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra. Os processos são eletrônicos, e muitas audiências acontecem por vídeo. Quem mora em Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Paulista ou Camaragibe tem o processo, em geral, no fórum da própria cidade.

Apoio gratuito e violência doméstica

• Defensoria Pública de Pernambuco: atende de graça casos de família de quem tem renda baixa.
• Centro de Referência Clarice Lispector, da prefeitura: atendimento psicológico, social e jurídico a mulheres em situação de violência.
• Medida protetiva: pode ser pedida na Delegacia da Mulher, no Ministério Público ou direto ao juiz, sem advogado. Em emergência, 190; para orientação, Ligue 180.

Uma situação comum em Recife

Um casal viveu junto por doze anos em Casa Amarela, sem casar no papel. Durante a união, compraram um apartamento no nome dele. Quando se separam, ele diz que ela não tem direito a nada. Com provas da união estável, como contas conjuntas, fotos, testemunhas e o filho em comum, ela tem direito à metade do apartamento comprado durante a convivência, pelo regime de comunhão parcial.

Antes de falar com o advogado

Separe as provas da união (ou a certidão de casamento), as certidões dos filhos, os documentos dos bens comprados durante a relação, comprovantes de renda e os gastos mensais das crianças.

Nossa opinião

No Recife, muitos casais vivem anos juntos sem formalizar a união, e a separação revela o tamanho do problema. Nossa recomendação é fazer a escritura de união estável em cartório, que é simples e barata, para evitar disputas futuras. Quem já se separou sem esse documento deve reunir provas da convivência o quanto antes.

Guias sobre família

• Divórcio consensualDivórcio em acordo no cartório ou na Justiça: documentos, custos, prazo e partilha.
• Guarda compartilhadaComo funciona, casa de referência, convivência, pensão e quando não se aplica.
• Pensão alimentíciaValor, como pedir, cobrar a atrasada, revisar e até quando a pensão é devida.
• Divórcio litigiosoDivórcio sem acordo: como funciona, quanto demora, o que se discute e custos.
• União estávelComo provar, registrar e dissolver a união estável, divisão dos bens, pensão e herança.
• Partilha de bensO que entra em cada regime, casa financiada, FGTS, empresa, dívidas e impostos.
• Investigação de paternidadeCartório ou Justiça, DNA gratuito, recusa do pai, pai falecido e pensão.
• CuratelaQuando cabe, quem pede, passo a passo, curatela provisória e deveres do curador.
• Quanto custa um divórcioOs custos do divórcio no cartório e na Justiça, honorários, impostos e opções gratuitas.
• Valor da pensão alimentíciaComo se calcula a pensão para 1, 2 ou 3 filhos, com exemplos e casos especiais.
• Alienação parentalO que a lei considera, exemplos, se é crime, como provar e as medidas do juiz.
• Medida protetivaComo pedir, quanto tempo dura, como é retirada e o crime de descumprimento.
• Pensão até que idadeO que acontece aos 18, na faculdade, com filho com deficiência, ex-cônjuge e como pedir o fim.
• Pensão atrasadaPrisão, penhora, desconto em folha, CNH, juros, prescrição e acordo.
• Quanto tempo demora o divórcioPrazos do cartório, do consensual e do litigioso, o que atrasa e o divórcio antes da partilha.

Para ver tudo o que um advogado de família resolve, em qualquer cidade, veja a página da área.

Dúvidas frequentes em Recife

Morei junto sem casar. Tenho direito a parte dos bens?

Se a relação era pública, duradoura e com intenção de formar família, é união estável (Código Civil, art. 1.723), e vale a comunhão parcial de bens: o que foi comprado durante a união é dos dois, mesmo que esteja no nome de um só. É preciso provar a união, com documentos e testemunhas.

Onde corre o processo de família em Recife?

Nas varas de família da comarca do Recife, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, no Fórum Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra. Quem mora em Olinda, Jaboatão ou Paulista tem o processo, em geral, no fórum da própria cidade.

Onde a mulher em situação de violência pode buscar ajuda em Recife?

Na Delegacia da Mulher, no Ministério Público ou direto no juizado de violência doméstica, sem advogado. O Centro de Referência Clarice Lispector, da prefeitura, oferece atendimento psicológico, social e jurídico. Em emergência, ligue 190; para orientação, Ligue 180.

Advogado de família em outras cidades: Belo Horizonte, Brasília, Campinas, Campo Grande, Caxias do Sul, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Goiânia, Joinville, Juiz de Fora, Londrina, Manaus, Niterói, Porto Alegre, Ribeirão Preto, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo, Uberlândia.

Atendimento a distância

Não é preciso ir a um escritório em Recife. Pelo formulário, um advogado parceiro chama você no WhatsApp; a conversa segue por mensagem ou vídeo, e documentos e assinaturas vão pela internet. Os processos de Recife correm no TJPE (Justiça estadual, Pernambuco), em sistema eletrônico, e boa parte das audiências pode ser feita por vídeo.

Atualizado em 22 de outubro de 2026. Conteúdo informativo; valores e regras locais podem mudar, confira na prefeitura e no cartório.