Advogado de família em Brasília: divórcio, pensão e guarda no TJDFT

O Distrito Federal tem uma particularidade que confunde muita gente: Brasília, no sentido do Judiciário, é só uma das circunscrições. Quem mora em Taguatinga, Ceilândia, Samambaia ou Planaltina tem, em geral, o processo de família corrido na sua própria região. Saber onde o caso corre economiza tempo e deslocamento.

Em qual circunscrição corre o seu caso

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) tem varas de família e de órfãos e sucessões em várias circunscrições, como Brasília, Taguatinga, Ceilândia e Brazlândia, entre outras. Em Brasília, as varas de família ficam reunidas no Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes.

A regra geral do Código de Processo Civil (art. 53):

1. Com filho menor ou incapaz: onde mora quem tem a guarda.
2. Sem filho menor: onde o casal viveu por último, se um dos dois ainda mora lá.
3. Nos demais casos: onde mora a outra parte.
4. Vítima de violência doméstica: pode escolher a circunscrição onde mora.

Cartório, acordo ou Justiça

• Divórcio com acordo, sem filhos menores: em qualquer tabelionato de notas, com advogado. Desde 2024, também com filhos menores, se guarda, visitas e pensão já foram decididas pelo juiz.
• Acordo sobre filhos e pensão: homologação na vara de família da circunscrição.
• Sem acordo: ação na vara de família. Os processos são eletrônicos, e muitas audiências acontecem por vídeo.

Quem tem renda baixa conta com a Defensoria Pública do Distrito Federal, que atende questões de família de graça.

Pensão com servidor público

Brasília tem uma proporção alta de servidores públicos, e isso muda a prática da pensão. Com a decisão do juiz, o órgão desconta o valor direto na folha e repassa a quem recebe, o que reduz o risco de atraso. Discussões frequentes:

• Quais verbas entram na base: gratificações, auxílios e férias podem entrar ou não, conforme o que o juiz decidir.
• Revisão: promoção, nomeação em cargo novo ou aposentadoria mudam a renda e podem justificar pedido de aumento ou redução (Código Civil, art. 1.699).

Guarda compartilhada e mudança de cidade

A regra é a guarda compartilhada. No DF é comum um dos pais ser removido ou nomeado para outro estado. Mudança de cidade com o filho, sem acordo, precisa passar pelo juiz, que pode refazer a convivência, por exemplo, concentrando o tempo com o outro genitor nas férias.

Casa da Mulher Brasileira

O DF tem uma Casa da Mulher Brasileira em Ceilândia, que reúne delegacia, juizado de violência doméstica, Defensoria e apoio psicossocial. A medida protetiva pode ser pedida ali, sem advogado. Em emergência, ligue 190; para orientação, Ligue 180, 24 horas.

Uma situação comum em Brasília

Uma servidora que mora em Águas Claras se separa do marido, também servidor, que se mudou para o Gama. Ela não sabe se o processo corre na circunscrição dela ou na dele. Como os dois filhos moram com ela, a ação de guarda e pensão corre em Águas Claras, onde está quem tem a guarda, e o desconto da pensão pode ser feito direto no contracheque dele, com ofício ao órgão pagador.

Antes de falar com o advogado

Separe a certidão de casamento atualizada, as certidões dos filhos, contracheques recentes (se quem paga for servidor ou empregado), documentos dos bens e os gastos mensais das crianças.

Nossa opinião

No Distrito Federal, saber a circunscrição certa economiza meses. Para servidores públicos, a pensão descontada em folha é a forma mais segura de garantir o pagamento, e recomendamos pedir isso já no primeiro acordo. Quando houver violência, a Casa da Mulher Brasileira é o primeiro passo, antes de qualquer discussão sobre bens ou guarda.

Guias sobre família

• Divórcio consensualDivórcio em acordo no cartório ou na Justiça: documentos, custos, prazo e partilha.
• Guarda compartilhadaComo funciona, casa de referência, convivência, pensão e quando não se aplica.
• Pensão alimentíciaValor, como pedir, cobrar a atrasada, revisar e até quando a pensão é devida.
• Divórcio litigiosoDivórcio sem acordo: como funciona, quanto demora, o que se discute e custos.
• União estávelComo provar, registrar e dissolver a união estável, divisão dos bens, pensão e herança.
• Partilha de bensO que entra em cada regime, casa financiada, FGTS, empresa, dívidas e impostos.
• Investigação de paternidadeCartório ou Justiça, DNA gratuito, recusa do pai, pai falecido e pensão.
• CuratelaQuando cabe, quem pede, passo a passo, curatela provisória e deveres do curador.
• Quanto custa um divórcioOs custos do divórcio no cartório e na Justiça, honorários, impostos e opções gratuitas.
• Valor da pensão alimentíciaComo se calcula a pensão para 1, 2 ou 3 filhos, com exemplos e casos especiais.
• Alienação parentalO que a lei considera, exemplos, se é crime, como provar e as medidas do juiz.
• Medida protetivaComo pedir, quanto tempo dura, como é retirada e o crime de descumprimento.
• Pensão até que idadeO que acontece aos 18, na faculdade, com filho com deficiência, ex-cônjuge e como pedir o fim.
• Pensão atrasadaPrisão, penhora, desconto em folha, CNH, juros, prescrição e acordo.
• Quanto tempo demora o divórcioPrazos do cartório, do consensual e do litigioso, o que atrasa e o divórcio antes da partilha.

Para ver tudo o que um advogado de família resolve, em qualquer cidade, veja a página da área.

Dúvidas frequentes em Brasília

Moro em Taguatinga. Meu processo corre em Brasília?

Não necessariamente. O TJDFT tem varas de família em várias circunscrições, como Brasília, Taguatinga, Ceilândia e Brazlândia, entre outras. Em regra, o processo corre na circunscrição onde mora quem tem a guarda do filho menor ou, sem filhos menores, onde o casal viveu por último.

A Defensoria Pública do DF atende casos de família?

Sim. A Defensoria Pública do Distrito Federal atende de graça questões de divórcio, pensão, guarda e paternidade de quem tem renda baixa, com núcleos em várias regiões administrativas.

Servidor público paga pensão de outro jeito?

A regra é a mesma, mas o desconto em folha costuma ser simples, porque o órgão paga direto a pensão a partir de um ofício do juiz. Isso dá segurança a quem recebe. Gratificações e outras verbas podem entrar ou não na base, conforme a decisão.

Advogado de família em outras cidades: Belo Horizonte, Campinas, Campo Grande, Caxias do Sul, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Goiânia, Joinville, Juiz de Fora, Londrina, Manaus, Niterói, Porto Alegre, Recife, Ribeirão Preto, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo, Uberlândia.

Atendimento a distância

Não é preciso ir a um escritório em Brasília. Pelo formulário, um advogado parceiro chama você no WhatsApp; a conversa segue por mensagem ou vídeo, e documentos e assinaturas vão pela internet. Os processos de Brasília correm no TJDFT (Justiça do Distrito Federal), em sistema eletrônico, e boa parte das audiências pode ser feita por vídeo.

Atualizado em 22 de outubro de 2026. Conteúdo informativo; valores e regras locais podem mudar, confira na prefeitura e no cartório.