Advogado de família em Salvador: paternidade, pensão e divórcio no TJBA

Em Salvador, como em muitas capitais, uma parte grande dos casos de família começa por um passo anterior à pensão: o reconhecimento da paternidade. Sem o nome do pai na certidão, não há pensão, herança nem plano de saúde como dependente. A boa notícia é que o caminho ficou mais simples, e parte dele é gratuita.

Reconhecimento de paternidade: os três caminhos

Situação	Caminho	Custo
O pai concorda	Reconhecimento direto no cartório de registro civil	Gratuito
O pai não vai ao cartório, mas a mãe sabe quem é	A mãe indica o nome no cartório, que comunica o juiz para chamar o suposto pai (Lei 8.560/1992)	Gratuito
O pai nega ou sumiu	Ação de investigação de paternidade, com exame de DNA	Gratuito pela Defensoria para quem tem renda baixa

Se o suposto pai se recusa a fazer o DNA, a recusa gera presunção de paternidade (Súmula 301 do STJ). Recusar o exame não resolve o problema dele.

Pensão junto com a paternidade

Vale pedir a pensão na mesma ação da paternidade. Ela é devida desde a citação do pai no processo (Súmula 277 do STJ), e não só depois da sentença. O juiz pode fixar alimentos provisórios assim que houver indícios fortes da paternidade.

O valor sai do equilíbrio entre a necessidade da criança e a possibilidade de quem paga. As três últimas parcelas atrasadas permitem pedir a prisão civil.

Divórcio e união estável

Casal de acordo e sem filho menor encerra o casamento ou a união estável por escritura, com advogado, podendo assinar por vídeo. Com criança, o cartório só faz depois da decisão judicial sobre guarda, visitas e pensão. Sem acordo, varas de família da comarca, do TJBA; quem mora em Lauro de Freitas, Camaçari ou Simões Filho, em geral, tem o processo no fórum da própria cidade. Na união estável, contas em conjunto, fotos, testemunhas e filho em comum são a prova.

Apoio gratuito e violência doméstica

A Defensoria Pública da Bahia cuida de paternidade, pensão, guarda e divórcio para quem tem renda baixa. A vítima de violência pede medida protetiva na Deam, ao Ministério Público ou ao juiz, sem advogado. Perigo: 190. Orientação: Ligue 180.

Uma situação comum em Salvador

Uma mãe do Subúrbio Ferroviário tem um filho de três anos que não tem o nome do pai na certidão. O pai reconhece informalmente, mas nunca foi ao cartório. Ela pode indicar o pai no próprio cartório, que comunica o caso ao juiz, ou ir à Defensoria. Se o pai aceitar, o reconhecimento é feito sem custo; se negar, cabe a ação de investigação de paternidade com exame de DNA, junto com o pedido de pensão.

Antes de falar com o advogado

Separe a certidão de nascimento da criança, os dados do suposto pai (nome, endereço, trabalho), mensagens, fotos ou qualquer prova da relação, comprovantes dos gastos com a criança e, se houver, a certidão de casamento.

Nossa opinião

Em Salvador, o reconhecimento da paternidade vem antes de qualquer pedido de pensão, e recomendamos começar pelo caminho mais simples, no cartório, quando o pai concorda. Quando ele nega, a ação de investigação com pedido de alimentos resolve as duas coisas de uma vez. O nome do pai na certidão também garante herança e outros direitos ao filho.

Guias sobre família

• Divórcio consensualDivórcio em acordo no cartório ou na Justiça: documentos, custos, prazo e partilha.
• Guarda compartilhadaComo funciona, casa de referência, convivência, pensão e quando não se aplica.
• Pensão alimentíciaValor, como pedir, cobrar a atrasada, revisar e até quando a pensão é devida.
• Divórcio litigiosoDivórcio sem acordo: como funciona, quanto demora, o que se discute e custos.
• União estávelComo provar, registrar e dissolver a união estável, divisão dos bens, pensão e herança.
• Partilha de bensO que entra em cada regime, casa financiada, FGTS, empresa, dívidas e impostos.
• Investigação de paternidadeCartório ou Justiça, DNA gratuito, recusa do pai, pai falecido e pensão.
• CuratelaQuando cabe, quem pede, passo a passo, curatela provisória e deveres do curador.
• Quanto custa um divórcioOs custos do divórcio no cartório e na Justiça, honorários, impostos e opções gratuitas.
• Valor da pensão alimentíciaComo se calcula a pensão para 1, 2 ou 3 filhos, com exemplos e casos especiais.
• Alienação parentalO que a lei considera, exemplos, se é crime, como provar e as medidas do juiz.
• Medida protetivaComo pedir, quanto tempo dura, como é retirada e o crime de descumprimento.
• Pensão até que idadeO que acontece aos 18, na faculdade, com filho com deficiência, ex-cônjuge e como pedir o fim.
• Pensão atrasadaPrisão, penhora, desconto em folha, CNH, juros, prescrição e acordo.
• Quanto tempo demora o divórcioPrazos do cartório, do consensual e do litigioso, o que atrasa e o divórcio antes da partilha.

Para ver tudo o que um advogado de família resolve, em qualquer cidade, veja a página da área.

Dúvidas frequentes em Salvador

O pai não registrou meu filho. Como faço?

Se ele concordar, o reconhecimento pode ser feito direto no cartório de registro civil, de graça. Se ele negar ou sumir, a mãe pode indicar o nome do pai no cartório, que comunica o juiz, ou entrar com a ação de investigação de paternidade, com exame de DNA. A Defensoria Pública atende de graça.

E se o suposto pai se recusar a fazer o DNA?

A recusa ao exame gera presunção de paternidade, que o juiz avalia junto com as outras provas (Súmula 301 do STJ e Lei 8.560/1992). Ou seja, recusar o exame não livra ninguém da paternidade.

A pensão é devida desde quando?

Na ação de investigação de paternidade, a pensão é devida desde a citação do pai no processo (Súmula 277 do STJ). Por isso, vale pedir a pensão junto com a paternidade, na mesma ação.

Advogado de família em outras cidades: Belo Horizonte, Brasília, Campinas, Campo Grande, Caxias do Sul, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Goiânia, Joinville, Juiz de Fora, Londrina, Manaus, Niterói, Porto Alegre, Recife, Ribeirão Preto, Rio de Janeiro, São Paulo, Uberlândia.

Atendimento a distância

Não é preciso ir a um escritório em Salvador. Pelo formulário, um advogado parceiro chama você no WhatsApp; a conversa segue por mensagem ou vídeo, e documentos e assinaturas vão pela internet. Os processos de Salvador correm no TJBA (Justiça estadual, Bahia), em sistema eletrônico, e boa parte das audiências pode ser feita por vídeo.

Atualizado em 22 de outubro de 2026. Conteúdo informativo; valores e regras locais podem mudar, confira na prefeitura e no cartório.