Advogado de família em Florianópolis: divórcio, guarda e mudança de cidade

Florianópolis é uma das capitais que mais recebem moradores de outros estados. Quando um casal formado ali se separa, é comum que um dos dois queira voltar para a cidade de origem, levando os filhos. É o tipo de caso que mais exige cuidado na guarda e na convivência. Veja como a lei trata a mudança e os outros caminhos de família na capital.

Mudança de cidade com os filhos

A regra é a guarda compartilhada, com decisões importantes tomadas pelos dois, e a escolha da cidade onde o filho mora é uma delas. Por isso:

1. Com acordo: registre por escrito a nova rotina (onde a criança mora, férias, feriados, quem paga as passagens) e peça a homologação ao juiz.
2. Sem acordo: a mudança precisa de autorização judicial. O juiz decide pelo interesse da criança: escola, vínculos, rede de apoio, condições de cada um.
3. Mudança sem autorização: pode levar a pedido de retorno da criança e pesar contra quem mudou na decisão sobre a guarda.

Quando os pais ficam em estados diferentes, o acordo costuma concentrar o tempo com quem mora longe nas férias escolares e feriados prolongados, com convivência por vídeo durante a semana.

Divórcio e partilha

• Sem filho menor e com consenso: escritura num tabelionato, com advogado, inclusive por vídeo.
• Com criança: o cartório só faz o divórcio depois de a Justiça decidir guarda, convivência e pensão.
• Sem consenso: processo nas varas de família da Capital, no fórum do TJSC.

Em casais com imóvel na Ilha, a partilha costuma exigir avaliação, porque os preços variam muito entre bairros.

Mediação: resolver sem sentença

O Judiciário catarinense oferece sessões de conciliação e mediação nos centros judiciários de solução de conflitos, antes ou durante o processo. Em família, o acordo construído pelos próprios pais costuma funcionar melhor do que uma decisão imposta, principalmente na convivência com os filhos.

Apoio gratuito

A Defensoria Pública catarinense, uma das mais novas do país (2012), cuida de casos de família para quem tem renda baixa. Escritórios-modelo de universidades da Ilha, como o da UFSC, também atendem de graça.

A medida protetiva pode ser pedida na delegacia, ao Ministério Público ou ao juiz, sem advogado. Perigo: 190. Orientação: Ligue 180.

Uma situação comum em Florianópolis

Uma mãe gaúcha que mora na Ilha há cinco anos quer voltar para Porto Alegre com o filho depois da separação. O pai, que mora no Itacorubi e vê o filho toda semana, não concorda. Sem acordo, ela precisa de autorização judicial para a mudança, e o juiz vai pesar o que é melhor para a criança, incluindo a convivência com o pai, que pode ser reorganizada em férias e feriados longos.

Antes de falar com o advogado

Reúna a certidão de casamento ou a prova da união, as certidões das crianças, a matrícula escolar e o que elas custam por mês. Se a ideia é mudar de cidade, leve por escrito a proposta de nova rotina e de convivência com o outro genitor.

Nossa opinião

Em Florianópolis, a mudança de cidade com os filhos é o tema que mais divide pais separados. Nossa opinião é que a mediação deve vir antes da ação: um plano que preserve a convivência à distância tem mais chance de ser aceito pelo outro e pelo juiz. Mudar sem autorização pode trazer consequências sérias na guarda.

Guias sobre família

• Divórcio consensualDivórcio em acordo no cartório ou na Justiça: documentos, custos, prazo e partilha.
• Guarda compartilhadaComo funciona, casa de referência, convivência, pensão e quando não se aplica.
• Pensão alimentíciaValor, como pedir, cobrar a atrasada, revisar e até quando a pensão é devida.
• Divórcio litigiosoDivórcio sem acordo: como funciona, quanto demora, o que se discute e custos.
• União estávelComo provar, registrar e dissolver a união estável, divisão dos bens, pensão e herança.
• Partilha de bensO que entra em cada regime, casa financiada, FGTS, empresa, dívidas e impostos.
• Investigação de paternidadeCartório ou Justiça, DNA gratuito, recusa do pai, pai falecido e pensão.
• CuratelaQuando cabe, quem pede, passo a passo, curatela provisória e deveres do curador.
• Quanto custa um divórcioOs custos do divórcio no cartório e na Justiça, honorários, impostos e opções gratuitas.
• Valor da pensão alimentíciaComo se calcula a pensão para 1, 2 ou 3 filhos, com exemplos e casos especiais.
• Alienação parentalO que a lei considera, exemplos, se é crime, como provar e as medidas do juiz.
• Medida protetivaComo pedir, quanto tempo dura, como é retirada e o crime de descumprimento.
• Pensão até que idadeO que acontece aos 18, na faculdade, com filho com deficiência, ex-cônjuge e como pedir o fim.
• Pensão atrasadaPrisão, penhora, desconto em folha, CNH, juros, prescrição e acordo.
• Quanto tempo demora o divórcioPrazos do cartório, do consensual e do litigioso, o que atrasa e o divórcio antes da partilha.

Para ver tudo o que um advogado de família resolve, em qualquer cidade, veja a página da área.

Dúvidas frequentes em Florianópolis

Posso me mudar de Florianópolis com meu filho depois da separação?

Com acordo do outro genitor, sim, de preferência por escrito e homologado. Sem acordo, a mudança precisa passar pelo juiz, que decide pelo interesse da criança e pode redefinir a convivência, por exemplo, concentrando o tempo com o outro genitor nas férias e dividindo o custo das viagens.

Santa Catarina tem Defensoria Pública?

Sim. A Defensoria Pública de Santa Catarina foi criada em 2012, uma das mais recentes do país, e atende de graça casos de família de quem tem renda baixa. Antes dela, o atendimento era feito por advogados dativos.

Onde corre o processo de família em Florianópolis?

Nas varas de família da comarca da Capital, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Quem mora em São José, Palhoça ou Biguaçu tem o processo, em geral, no fórum da própria cidade.

Advogado de família em outras cidades: Belo Horizonte, Brasília, Campinas, Campo Grande, Caxias do Sul, Curitiba, Fortaleza, Goiânia, Joinville, Juiz de Fora, Londrina, Manaus, Niterói, Porto Alegre, Recife, Ribeirão Preto, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo, Uberlândia.

Atendimento a distância

Não é preciso ir a um escritório em Florianópolis. Pelo formulário, um advogado parceiro chama você no WhatsApp; a conversa segue por mensagem ou vídeo, e documentos e assinaturas vão pela internet. Os processos de Florianópolis correm no TJSC (Justiça estadual, Santa Catarina), em sistema eletrônico, e boa parte das audiências pode ser feita por vídeo.

Atualizado em 22 de outubro de 2026. Conteúdo informativo; valores e regras locais podem mudar, confira na prefeitura e no cartório.