União estável: como reconhecer, dissolver, dividir os bens e quais os direitos

Conteúdo informativo, com base na legislação citada no texto. Não substitui a orientação de um advogado sobre o seu caso.

Muitos casais vivem juntos por anos, têm filhos e constroem patrimônio sem casar no papel. Para a lei, isso pode ser uma união estável, com direitos muito parecidos com os do casamento: divisão de bens, pensão e herança. O problema aparece quando a relação acaba ou um dos dois morre e é preciso provar que a união existiu.

O que caracteriza a união estável

A convivência pública, contínua e duradoura, com intenção de formar família (Código Civil, art. 1.723). Não há tempo mínimo e não é preciso morar na mesma casa. Namoro, mesmo longo, não é união estável se não houver o objetivo de constituir família.

Como provar

Prova	Exemplos
Endereço comum	Contas de luz, água, internet, correspondências
Vida financeira	Conta conjunta, dependente no plano de saúde, no imposto de renda ou no INSS
Vida social	Fotos, viagens, festas, redes sociais como casal
Filhos	Certidão com os dois como pais
Testemunhas	Vizinhos, amigos, familiares
Documentos formais	Escritura pública, contrato de convivência, termo no registro civil

Formalizar: escritura, termo e registro

• Escritura pública no tabelionato de notas, com a data de início e o regime de bens.
• Termo declaratório no cartório de registro civil.
• Registro no Livro E do registro civil, que torna a união pública para terceiros.
• Contrato de convivência, para escolher um regime de bens diferente da comunhão parcial.

A união estável também pode ser convertida em casamento direto no cartório de registro civil (Lei 14.382/2022).

Dissolução: quando a relação acaba

Situação	Onde
Os dois de acordo, sem filhos menores ou com guarda e pensão já decididas	Cartório de notas, com advogado
Sem acordo, ou um nega que houve união	Justiça: ação de reconhecimento e dissolução

Na Justiça, o juiz primeiro reconhece a união e a data de início e de fim; depois decide sobre os bens, os filhos e a pensão.

Divisão dos bens

Sem contrato dizendo outra coisa, vale a comunhão parcial de bens (Código Civil, art. 1.725): o que foi comprado durante a união é dos dois, mesmo que esteja no nome de um só. A data de início da união é decisiva: ela define o que entra na divisão. Veja partilha de bens.

Pensão e herança

• Pensão entre companheiros: possível, nos mesmos termos do casamento, quando um dependia do outro, em geral por prazo determinado.
• Filhos: os direitos são os mesmos, com ou sem casamento. Veja pensão alimentícia.
• Herança: o companheiro tem os mesmos direitos do cônjuge (STF, Tema 809). Mas, se a união não estiver formalizada, pode ser preciso reconhecê-la na Justiça antes do inventário.
• Pensão por morte no INSS: o companheiro também pode ter direito, provando a união.

Documentos

• Provas da convivência (veja a tabela acima).
• Certidões de nascimento dos filhos.
• Documentos dos bens comprados durante a união.
• Escritura ou contrato de convivência, se houver.

Conte o seu caso no formulário. Um advogado parceiro lê a sua situação e explica como reconhecer, formalizar ou dissolver a união. Veja também o que mais um advogado de família resolve.