Quem são os herdeiros necessários: filhos, pais, cônjuge e a parte que não pode ser tirada

Conteúdo informativo, com base na legislação citada no texto. Não substitui a orientação de um advogado sobre o seu caso.

Herdeiros necessários são as pessoas que a lei protege na herança: elas têm direito a uma parte dos bens que não pode ser tirada nem por testamento nem por doações. Pelo Código Civil (art. 1.845), são:

• os descendentes: filhos e, na falta deles, netos e bisnetos;
• os ascendentes: pais e, na falta deles, avós;
• o cônjuge.

A legítima: a metade protegida

Metade de tudo o que a pessoa tem é a legítima, reservada aos herdeiros necessários (art. 1.846). A outra metade é a parte disponível, que pode ir para quem ela quiser, por testamento ou doação em vida.

Situação	Quanto pode ir para quem a pessoa quiser
Tem herdeiros necessários	Até 50%
Não tem herdeiros necessários	100%

A ordem da herança

Quando não há testamento, a herança segue a ordem do art. 1.829:

1. Filhos e netos, em concorrência com o cônjuge, conforme o regime de bens.
2. Pais e avós, em concorrência com o cônjuge.
3. Cônjuge sozinho.
4. Irmãos, sobrinhos, tios e primos (colaterais até o 4º grau).

Um neto herda no lugar do pai que já morreu, por representação.

O cônjuge herda junto com os filhos?

Depende do regime de bens:

Regime	O cônjuge herda junto com os filhos?
Comunhão parcial, sem bens particulares do falecido	Não: fica só com a meação
Comunhão parcial, com bens particulares	Sim, sobre os bens particulares
Comunhão universal	Não: fica com a meação
Separação obrigatória	Não
Separação convencional (pacto)	Sim

Meação e herança são coisas diferentes: a meação é a metade que já era do cônjuge pelo regime de bens; a herança é o que ele recebe sobre a parte do falecido.

Irmãos e companheiros

Irmãos não são herdeiros necessários: podem ser excluídos por testamento (art. 1.850). O companheiro da união estável teve a herança equiparada à do cônjuge pelo STF (Tema 809), mas a proteção da legítima para ele ainda é discutida.

Dá para deserdar?

Só em casos graves previstos em lei, como agressão, injúria grave ou desamparo do autor da herança em doença (arts. 1.962 e 1.963), e por testamento com a causa declarada, que depois precisa ser provada. Também perde a herança quem é declarado indigno, como quem atentou contra a vida do falecido (art. 1.814).

Conte o caso no formulário para entender como fica a divisão na sua família. Veja também quanto custa um inventário e o que mais um advogado de inventário resolve.