Advogado de inventário no Rio de Janeiro: ITCMD progressivo e varas de órfãos e sucessões

No Rio de Janeiro, a herança paga um imposto que cresce com o tamanho do patrimônio. Desde a Lei Estadual 7.174/2015, o ITCMD fluminense é progressivo, de 4% a 8%, com faixas calculadas em UFIR-RJ. Numa herança com apartamento na Zona Sul, a diferença entre as faixas pesa no orçamento da família.

ITCMD progressivo: como funciona

Patrimônio herdado	Alíquota
Faixas mais baixas	A partir de 4%
Faixas intermediárias	Entre 4% e 8%
Acima da faixa mais alta (em UFIR-RJ)	8%, o teto nacional

As faixas são atualizadas pela UFIR-RJ; confira a tabela vigente na Secretaria de Fazenda. Pontos que fazem diferença no valor:

• Base de cálculo: o valor dos bens usado no imposto pode ser contestado quando a avaliação do fisco fica acima do valor de mercado.
• Meação do cônjuge: a metade que já era do viúvo ou da viúva, pelo regime de bens, não é herança e não paga ITCMD.
• Planejamento em vida: doações e outras formas de planejamento sucessório podem reduzir o custo, mas também pagam ITCMD e devem respeitar a legítima dos herdeiros.

Onde corre o inventário

• Herdeiros de acordo: inventário extrajudicial, em qualquer tabelionato de notas, com advogado.
• Sem acordo, com herdeiro incapaz fora das condições do CNJ ou com testamento a registrar: inventário judicial, nas varas de órfãos e sucessões do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), conforme o último endereço de quem faleceu.

Imóvel herdado no Rio: pontos de atenção

• Terreno de marinha: na orla e na Baía, muitos imóveis estão em terreno da União. A transmissão por herança não paga laudêmio, mas a SPU precisa ser informada para transferir a inscrição para os herdeiros.
• Condomínio e IPTU: continuam sendo devidos pelo espólio durante o inventário.
• Venda antes do fim do inventário: possível com alvará judicial ou com todos os herdeiros, conforme o caso.

Prazos

No estado do Rio, atrasar a abertura além de 2 meses da morte (Código de Processo Civil, art. 611) pode somar multa e juros a um ITCMD que, pela tabela progressiva, já é alto. Em heranças grandes, o atraso custa caro; abrir logo e discutir a avaliação dos imóveis depois é o caminho mais econômico.

Uma situação comum em Rio de Janeiro

Uma família herda um apartamento em Copacabana e um imóvel comercial no Centro, somando um patrimônio alto. Com o ITCMD progressivo do estado do Rio, a alíquota aplicada é a mais alta da tabela. Antes de calcular, os herdeiros conferem a base de cálculo usada pela Secretaria de Fazenda, que pode estar acima do valor de mercado, e contestam a avaliação, reduzindo o imposto.

Antes de falar com o advogado

Junte a certidão de óbito, as dos herdeiros e a de casamento de quem faleceu. Para calcular o ITCMD progressivo, leve as matrículas e uma estimativa de valor dos imóveis, os documentos dos veículos, extratos, o RIP na SPU de imóvel na orla e a lista de dívidas.

Nossa opinião

No Rio, o ITCMD progressivo pesa nas heranças maiores, e a base de cálculo merece conferência. Nossa recomendação é pedir uma avaliação independente dos imóveis antes de aceitar o valor da Fazenda. Para quem ainda pode planejar, o planejamento sucessório em vida pode reduzir o custo da herança para os filhos.

Guias sobre inventário e herança

• Inventário extrajudicialInventário no cartório: requisitos, documentos, ITCMD, custos e prazo.
• TestamentoTipos de testamento, quanto se pode deixar, como fazer, custos e como é cumprido.
• ITCMDQuem paga, alíquotas por estado, reforma tributária, previdência privada e multa por atraso.
• Quanto custa um inventárioITCMD, cartório, advogado, custas e registro, com exemplo de conta e como gastar menos.
• Doação em vidaLimites da legítima, adiantamento de herança, usufruto, imposto e quando pode ser contestada.
• Herdeiros necessáriosFilhos, pais e cônjuge, a legítima, a ordem da herança, irmãos e deserdação.

Para ver tudo o que um advogado de inventário resolve, em qualquer cidade, veja a página da área.

Dúvidas frequentes em Rio de Janeiro

Quanto é o ITCMD no Rio de Janeiro?

O Rio cobra o ITCMD de forma progressiva, com alíquotas de 4% a 8% conforme o valor da herança, pela Lei Estadual 7.174/2015. As faixas são definidas em UFIR-RJ. Confira a tabela em vigor na Secretaria de Fazenda antes de calcular.

Onde corre o inventário judicial no Rio?

Nas varas de órfãos e sucessões, no Fórum Central, ou nas varas competentes do fórum regional, conforme o último endereço de quem faleceu, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Dá para fazer o inventário em cartório no Rio?

Sim, quando os herdeiros estão de acordo, com advogado. Desde 2024, é possível mesmo com herdeiro menor, nas condições da Resolução 571/2024 do CNJ. O cartório pode ser qualquer tabelionato de notas do país.

Advogado de inventário em outras cidades: Belo Horizonte, Curitiba, Florianópolis, Porto Alegre, São Paulo.

Atendimento a distância

Não é preciso ir a um escritório em Rio de Janeiro. Pelo formulário, um advogado parceiro chama você no WhatsApp; a conversa segue por mensagem ou vídeo, e documentos e assinaturas vão pela internet. Os processos de Rio de Janeiro correm no TJRJ (Justiça estadual, Rio de Janeiro), em sistema eletrônico, e boa parte das audiências pode ser feita por vídeo.

Atualizado em 22 de outubro de 2026. Conteúdo informativo; valores e regras locais podem mudar, confira na prefeitura e no cartório.