Advogado de inventário em BH: herdeiro que mora no imóvel, ITCMD e varas de sucessões

Nos inventários de Belo Horizonte, um impasse aparece muito: um dos filhos mora na casa dos pais e não quer vender, enquanto os outros querem receber a sua parte. O inventário fica parado, a casa se deteriora e a briga cresce. A lei tem saídas para isso.

Herdeiro que mora no imóvel

Situação	Caminho
Quem mora quer ficar com o imóvel	Paga a parte dos outros em dinheiro ou compensa com outros bens da herança
Ninguém quer comprar a parte do outro	Venda do imóvel e divisão do dinheiro, por acordo
Não há acordo sobre vender	Ação de extinção de condomínio, com venda judicial
Um herdeiro usa o imóvel sozinho	Os outros podem cobrar um valor pelo uso, proporcional às suas partes

Ninguém é obrigado a manter um bem em condomínio para sempre (Código Civil, art. 1.320). Uma conversa bem conduzida, com os números na mesa, costuma resolver mais rápido do que a ação.

O imposto em Minas Gerais

Minas cobra historicamente 5% de ITCMD sobre os bens herdados (Lei Estadual 14.941/2003), com isenções para situações específicas, como imóvel residencial de valor baixo. A reforma tributária obrigou os estados a adotar alíquotas progressivas, então a tabela pode ter mudado: confira na Secretaria de Fazenda de Minas antes de calcular.

Cartório ou Justiça

• Herdeiros de acordo: inventário extrajudicial em qualquer tabelionato de notas, com advogado.
• Sem acordo: inventário judicial nas varas de sucessões da comarca de Belo Horizonte, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Elas mudaram de endereço nos últimos anos; confirme o local antes de ir.

Quem morava em Contagem, Betim ou Nova Lima tem o inventário judicial, em geral, no fórum da própria cidade, porque o processo corre no último domicílio de quem faleceu (Código de Processo Civil, art. 48).

Prazos e dívidas

A abertura deve ocorrer em até 2 meses da morte e o fim em até 12 meses (Código de Processo Civil, art. 611); em Minas, o atraso pode gerar multa sobre o ITCMD. Quando um irmão mora no imóvel, o IPTU e o condomínio que ele deixou de pagar podem ser descontados da parte dele na partilha. Dívidas de quem faleceu saem da herança, nunca do bolso dos herdeiros (Código Civil, art. 1.792).

Uma situação comum em Belo Horizonte

Três irmãos herdam a casa dos pais no bairro Santa Tereza. Um deles mora lá com a família e não quer vender; os outros dois querem a sua parte. Sem acordo, os dois podem cobrar do irmão um aluguel proporcional pelo uso exclusivo do imóvel e, se a venda for a única saída, pedir a alienação judicial, com preferência de compra para o irmão que mora na casa.

Antes de falar com o advogado

Separe a certidão de óbito, as certidões dos herdeiros, a matrícula do imóvel, os carnês de IPTU, comprovantes de quem pagou as despesas da casa depois da morte e a lista de outros bens e dívidas.

Nossa opinião

Em Belo Horizonte, o herdeiro que mora no imóvel é o impasse mais comum nos inventários. Nossa recomendação é discutir cedo uma solução, como a compra da parte dos irmãos com parcelamento ou um aluguel justo enquanto a venda não acontece. Deixar o problema para depois só aumenta a tensão e o custo.

Guias sobre inventário e herança

• Inventário extrajudicialInventário no cartório: requisitos, documentos, ITCMD, custos e prazo.
• TestamentoTipos de testamento, quanto se pode deixar, como fazer, custos e como é cumprido.
• ITCMDQuem paga, alíquotas por estado, reforma tributária, previdência privada e multa por atraso.
• Quanto custa um inventárioITCMD, cartório, advogado, custas e registro, com exemplo de conta e como gastar menos.
• Doação em vidaLimites da legítima, adiantamento de herança, usufruto, imposto e quando pode ser contestada.
• Herdeiros necessáriosFilhos, pais e cônjuge, a legítima, a ordem da herança, irmãos e deserdação.

Para ver tudo o que um advogado de inventário resolve, em qualquer cidade, veja a página da área.

Dúvidas frequentes em Belo Horizonte

Meu irmão mora no imóvel da herança e não quer vender. O que fazer?

Ninguém é obrigado a continuar em condomínio. Se não houver acordo, qualquer herdeiro pode pedir a venda judicial do imóvel (extinção de condomínio), com divisão do dinheiro. Enquanto isso, quem mora sozinho no imóvel comum pode ter de pagar aos outros um valor pelo uso.

Quanto é o ITCMD em Minas Gerais?

Minas cobra historicamente 5% sobre o valor dos bens herdados (Lei Estadual 14.941/2003), com isenções para algumas situações, como imóvel residencial de valor baixo. Com a reforma tributária, os estados precisam adotar alíquotas progressivas; confira a tabela em vigor na Secretaria de Fazenda.

Onde corre o inventário judicial em BH?

Nas varas de sucessões da comarca de Belo Horizonte, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Elas mudaram de endereço nos últimos anos; confira o local no site do TJMG antes de ir pessoalmente.

Advogado de inventário em outras cidades: Curitiba, Florianópolis, Porto Alegre, Rio de Janeiro, São Paulo.

Atendimento a distância

Não é preciso ir a um escritório em Belo Horizonte. Pelo formulário, um advogado parceiro chama você no WhatsApp; a conversa segue por mensagem ou vídeo, e documentos e assinaturas vão pela internet. Os processos de Belo Horizonte correm no TJMG (Justiça estadual, Minas Gerais), em sistema eletrônico, e boa parte das audiências pode ser feita por vídeo.

Atualizado em 22 de outubro de 2026. Conteúdo informativo; valores e regras locais podem mudar, confira na prefeitura e no cartório.