Testamento: tipos, quanto se pode deixar, como fazer e quanto custa

Conteúdo informativo, com base na legislação citada no texto. Não substitui a orientação de um advogado sobre o seu caso.

Testamento ainda é pouco usado no Brasil, mas resolve muitos problemas de família antes que eles apareçam: deixar algo para quem não é herdeiro, organizar a divisão entre os filhos, proteger um filho com deficiência, reconhecer um filho ou deixar bens para uma instituição. Veja o que dá para fazer, os tipos e como funciona.

Quanto se pode deixar

Situação de quem faz o testamento	Quanto pode deixar livremente
Tem filhos, netos, pais ou cônjuge (herdeiros necessários)	Até metade dos bens; a outra metade é a legítima, garantida a eles
Não tem herdeiros necessários	Todos os bens, para quem quiser

Dentro desse limite, o testamento pode:

• deixar bens a quem não é herdeiro (companheiro, amigo, afilhado, instituição);
• indicar quais bens compõem a parte de cada herdeiro, evitando briga no inventário;
• colocar cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade ou incomunicabilidade (sobre a legítima, só com justificativa);
• reconhecer um filho, nomear tutor para filhos menores e deixar instruções.

Os tipos de testamento

Tipo	Como é feito	Segurança
Público	Feito pelo tabelião, no cartório de notas, com 2 testemunhas (Código Civil, art. 1.864)	O mais seguro: fica registrado no cartório e é difícil de contestar
Cerrado	Escrito pela pessoa ou a seu pedido, entregue fechado ao tabelião, com 2 testemunhas	Sigiloso, mas pode se perder ou ser aberto indevidamente
Particular	Escrito e assinado pela própria pessoa, lido para 3 testemunhas, que assinam (art. 1.876)	O mais barato, mas o mais sujeito a contestação

Pode fazer testamento qualquer pessoa a partir de 16 anos que esteja lúcida no momento (art. 1.860).

Como fazer um testamento público

1. Organize as ideias: quem são os herdeiros, quais bens, o que quer deixar e para quem.
2. Converse com um advogado para conferir o limite da legítima, as cláusulas e os impostos.
3. Agende no cartório de notas: o tabelião redige o testamento conforme a sua vontade.
4. Leitura e assinatura na presença do tabelião e de 2 testemunhas.
5. O cartório comunica a existência do testamento à central nacional, para ser encontrado depois.

Quanto custa

• Emolumentos do cartório: tabelados por estado; o testamento público tem um valor fixo pela tabela.
• Honorários do advogado: valor fixo, conforme a complexidade.
• O testamento não paga ITCMD quando é feito; o imposto é pago só no inventário.

Como ele é cumprido depois

Depois da morte, o testamento é apresentado ao juiz, que confere se ele cumpre as formalidades e manda registrar e cumprir (Código de Processo Civil, arts. 735 a 737). Com isso, o inventário pode seguir no cartório, se todos os herdeiros forem capazes e estiverem de acordo, ou na Justiça. Veja inventário extrajudicial.

Testamento vital é outra coisa

O testamento vital (diretivas antecipadas de vontade) trata de tratamentos médicos no fim da vida, não de bens. Ele pode ser feito por escritura no cartório ou registrado no prontuário médico.

Conte o seu caso no formulário. Um advogado parceiro ajuda a planejar o testamento dentro do que a lei permite. Veja também o que mais um advogado de inventário resolve.