Advogado de família em Campo Grande: medida protetiva, divórcio e pensão

Campo Grande tem um papel especial na proteção de mulheres no Brasil: foi ali que, em 2015, abriu a primeira Casa da Mulher Brasileira do país. Para quem vive uma relação violenta e precisa resolver também a separação, a guarda dos filhos e a pensão, entender esse caminho é o primeiro passo.

Violência doméstica: proteção primeiro

A Casa da Mulher Brasileira reúne no mesmo prédio delegacia especializada, juizado de violência doméstica, Defensoria, Ministério Público e apoio psicológico e social. Ali a mulher pode:

1. registrar a ocorrência;
2. pedir medida protetiva, sem advogado;
3. receber orientação sobre a separação, a guarda e a pensão.

A medida protetiva pode afastar o agressor de casa, proibir contato e aproximação, suspender ou restringir as visitas aos filhos e fixar alimentos provisórios (Lei 11.340/2006, art. 22). Em emergência, ligue 190; para orientação, Ligue 180, 24 horas.

Depois da proteção: divórcio, guarda e pensão

Resolvida a urgência, os outros temas seguem na vara de família:

• Divórcio: a vítima pode escolher o próprio endereço para o processo (Código de Processo Civil, art. 53). Não precisa do acordo do agressor.
• Guarda: a guarda compartilhada não se aplica quando há risco de violência doméstica (Código Civil, art. 1.584, com a mudança de 2023).
• Pensão: pode ser pedida junto, com o valor fixado pelo equilíbrio entre a necessidade dos filhos e a possibilidade de quem paga.

Separação sem violência

Casal sem filho menor e de acordo resolve o divórcio por escritura, com advogado, inclusive por vídeo. Com filho menor, o cartório só entra depois que o juiz define guarda, visitas e pensão. Sem acordo, o processo corre nas varas de família da capital, do TJMS. Em famílias com renda do agronegócio, a prova da renda e dos bens passa por notas de venda de gado e de safra, contratos de arrendamento e avaliação da terra e das máquinas.

Apoio gratuito

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul atende de graça casos de família de quem tem renda baixa, inclusive na Casa da Mulher Brasileira.

Uma situação comum em Campo Grande

Uma mulher que sofria agressões sai de casa com os filhos e procura a Casa da Mulher Brasileira. No mesmo lugar, registra a ocorrência, recebe a medida protetiva com afastamento do agressor e é orientada pela Defensoria sobre o divórcio, a guarda e a pensão. Com a medida em vigor, o pedido de alimentos provisórios pode ser feito em seguida, para que as crianças não fiquem sem sustento.

Antes de falar com o advogado

Se houver violência, guarde boletins de ocorrência, mensagens, fotos, laudos e o número da medida protetiva. Para o divórcio e a pensão, separe a certidão de casamento, as certidões dos filhos, os documentos dos bens e os gastos mensais das crianças.

Nossa opinião

Em Campo Grande, a Casa da Mulher Brasileira concentra o atendimento, e nossa opinião é que ela deve ser o primeiro endereço de quem vive violência. Divórcio, partilha e guarda vêm depois, com a segurança garantida. Para quem se separa sem violência, o acordo em cartório ou a conciliação continuam sendo o caminho mais rápido.

Guias sobre família

• Divórcio consensualDivórcio em acordo no cartório ou na Justiça: documentos, custos, prazo e partilha.
• Guarda compartilhadaComo funciona, casa de referência, convivência, pensão e quando não se aplica.
• Pensão alimentíciaValor, como pedir, cobrar a atrasada, revisar e até quando a pensão é devida.
• Divórcio litigiosoDivórcio sem acordo: como funciona, quanto demora, o que se discute e custos.
• União estávelComo provar, registrar e dissolver a união estável, divisão dos bens, pensão e herança.
• Partilha de bensO que entra em cada regime, casa financiada, FGTS, empresa, dívidas e impostos.
• Investigação de paternidadeCartório ou Justiça, DNA gratuito, recusa do pai, pai falecido e pensão.
• CuratelaQuando cabe, quem pede, passo a passo, curatela provisória e deveres do curador.
• Quanto custa um divórcioOs custos do divórcio no cartório e na Justiça, honorários, impostos e opções gratuitas.
• Valor da pensão alimentíciaComo se calcula a pensão para 1, 2 ou 3 filhos, com exemplos e casos especiais.
• Alienação parentalO que a lei considera, exemplos, se é crime, como provar e as medidas do juiz.
• Medida protetivaComo pedir, quanto tempo dura, como é retirada e o crime de descumprimento.
• Pensão até que idadeO que acontece aos 18, na faculdade, com filho com deficiência, ex-cônjuge e como pedir o fim.
• Pensão atrasadaPrisão, penhora, desconto em folha, CNH, juros, prescrição e acordo.
• Quanto tempo demora o divórcioPrazos do cartório, do consensual e do litigioso, o que atrasa e o divórcio antes da partilha.

Para ver tudo o que um advogado de família resolve, em qualquer cidade, veja a página da área.

Dúvidas frequentes em Campo Grande

O que é a Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande?

É um centro que reúne no mesmo prédio delegacia especializada, juizado de violência doméstica, Defensoria, Ministério Público e apoio psicológico e social. A de Campo Grande, inaugurada em 2015, foi a primeira do país. Ali a mulher pede medida protetiva sem precisar de advogado.

A medida protetiva resolve a guarda e a pensão?

Ela pode incluir alimentos provisórios e a suspensão ou restrição das visitas do agressor, como medida urgente (Lei 11.340/2006, art. 22). Mas a guarda definitiva, a pensão e o divórcio são decididos depois, na vara de família, com apoio da Defensoria ou de um advogado.

Onde corre o processo de família em Campo Grande?

Nas varas de família da comarca de Campo Grande, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A vítima de violência doméstica pode escolher o próprio endereço para o processo de divórcio (Código de Processo Civil, art. 53).

Advogado de família em outras cidades: Belo Horizonte, Brasília, Campinas, Caxias do Sul, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Goiânia, Joinville, Juiz de Fora, Londrina, Manaus, Niterói, Porto Alegre, Recife, Ribeirão Preto, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo, Uberlândia.

Atendimento a distância

Não é preciso ir a um escritório em Campo Grande. Pelo formulário, um advogado parceiro chama você no WhatsApp; a conversa segue por mensagem ou vídeo, e documentos e assinaturas vão pela internet. Os processos de Campo Grande correm no TJMS (Justiça estadual, Mato Grosso do Sul), em sistema eletrônico, e boa parte das audiências pode ser feita por vídeo.

Atualizado em 22 de outubro de 2026. Conteúdo informativo; valores e regras locais podem mudar, confira na prefeitura e no cartório.