Advogado de família em Fortaleza: divórcio, pensão e guarda no TJCE

Fortaleza tem uma situação que aparece muito nos casos de família: um dos pais mora em outro estado, muitas vezes no Sudeste, a trabalho. Isso não impede pedir pensão, regular a guarda ou fazer o divórcio. Veja os caminhos na capital cearense.

Cartório, acordo ou Justiça

Situação	Caminho em Fortaleza
Casal de acordo e sem filho menor	Escritura em qualquer tabelionato, com advogado; dá para assinar pela internet
Filho menor, mas guarda e pensão já resolvidas na Justiça	Também em cartório, desde a mudança do CNJ em 2024
Pais que já combinaram guarda, visitas e pensão	O juiz da vara de família só confere e homologa
Sem acordo	Ação nas varas de família do Fórum Clóvis Beviláqua, no TJCE

O Fórum Clóvis Beviláqua concentra as varas da comarca de Fortaleza, incluindo as de família. Como o processo é digital e boa parte das audiências é por vídeo, quem foi morar em São Paulo ou em outro estado consegue acompanhar sem voltar ao Ceará.

Quando o pai ou a mãe mora em outro estado

• Pensão: a ação pode correr em Fortaleza, onde mora o filho. A outra parte é citada no endereço dela. Com emprego formal, o desconto vai direto na folha.
• Divórcio: havendo consenso, cada um assina a escritura de onde estiver, numa chamada de vídeo do e-Notariado.
• Guarda e convivência: a guarda compartilhada continua sendo a regra mesmo com os pais em estados diferentes. Na prática, o pai ou a mãe que mora fora fica com as férias escolares, e o acordo diz quem arca com as passagens.

Pensão alimentícia

Não há percentual na lei: o juiz pesa o que a criança precisa e o que quem paga pode pagar. Na cobrança, os três meses mais recentes autorizam pedir prisão; o atraso mais antigo é cobrado com penhora de bens e salário. Quem perdeu renda deve pedir revisão ao juiz, em vez de parar de pagar.

Casa da Mulher Brasileira

Fortaleza tem uma Casa da Mulher Brasileira, que reúne delegacia, juizado de violência doméstica, Defensoria e apoio psicossocial no mesmo lugar. Lá mesmo a vítima pede a medida protetiva, sem precisar de advogado. Se houver perigo imediato, o número é o 190; o Ligue 180 orienta a qualquer hora.

Apoio gratuito

A Defensoria Pública do Ceará atende questões de família de quem tem renda baixa. Universidades como a UFC e a Unifor mantêm escritórios-modelo que atendem de graça.

Uma situação comum em Fortaleza

Um pai que mora em São Paulo e tem uma filha em Fortaleza não paga pensão há meses. A mãe quer cobrar, mas não sabe se precisa entrar com a ação em São Paulo. Como a filha mora com ela, a cobrança corre em Fortaleza, no Fórum Clóvis Beviláqua, e o pai pode ser citado e participar das audiências por vídeo. Se ele tiver emprego formal, o desconto em folha é pedido junto.

Antes de falar com o advogado

Separe a certidão de casamento atualizada, as certidões dos filhos, o endereço atual da outra parte (mesmo que em outro estado), comprovantes de renda dela se tiver, e os gastos mensais das crianças.

Nossa opinião

Em Fortaleza, pais que moram em outros estados são uma realidade frequente, e a distância não é desculpa para não pagar pensão nem para não conviver. Recomendamos que o acordo preveja as férias com quem mora longe e quem paga as passagens. Para cobrar, o processo eletrônico e as audiências por vídeo tornam tudo mais simples do que parece.

Guias sobre família

• Divórcio consensualDivórcio em acordo no cartório ou na Justiça: documentos, custos, prazo e partilha.
• Guarda compartilhadaComo funciona, casa de referência, convivência, pensão e quando não se aplica.
• Pensão alimentíciaValor, como pedir, cobrar a atrasada, revisar e até quando a pensão é devida.
• Divórcio litigiosoDivórcio sem acordo: como funciona, quanto demora, o que se discute e custos.
• União estávelComo provar, registrar e dissolver a união estável, divisão dos bens, pensão e herança.
• Partilha de bensO que entra em cada regime, casa financiada, FGTS, empresa, dívidas e impostos.
• Investigação de paternidadeCartório ou Justiça, DNA gratuito, recusa do pai, pai falecido e pensão.
• CuratelaQuando cabe, quem pede, passo a passo, curatela provisória e deveres do curador.
• Quanto custa um divórcioOs custos do divórcio no cartório e na Justiça, honorários, impostos e opções gratuitas.
• Valor da pensão alimentíciaComo se calcula a pensão para 1, 2 ou 3 filhos, com exemplos e casos especiais.
• Alienação parentalO que a lei considera, exemplos, se é crime, como provar e as medidas do juiz.
• Medida protetivaComo pedir, quanto tempo dura, como é retirada e o crime de descumprimento.
• Pensão até que idadeO que acontece aos 18, na faculdade, com filho com deficiência, ex-cônjuge e como pedir o fim.
• Pensão atrasadaPrisão, penhora, desconto em folha, CNH, juros, prescrição e acordo.
• Quanto tempo demora o divórcioPrazos do cartório, do consensual e do litigioso, o que atrasa e o divórcio antes da partilha.

Para ver tudo o que um advogado de família resolve, em qualquer cidade, veja a página da área.

Dúvidas frequentes em Fortaleza

Onde corre o processo de família em Fortaleza?

Nas varas de família da comarca de Fortaleza, no Fórum Clóvis Beviláqua, do Tribunal de Justiça do Ceará. Quem mora em Caucaia, Maracanaú ou outra cidade da região metropolitana tem o processo, em geral, no fórum da própria cidade.

O pai mora em outro estado. Como peço a pensão?

A ação pode correr em Fortaleza, onde mora o filho (Código de Processo Civil, art. 53). O pai é citado onde estiver, e o processo é eletrônico. Depois, a pensão pode ser descontada em folha, se ele tiver emprego formal, ou cobrada com penhora.

Quem não pode pagar advogado tem a quem recorrer?

Tem. A Defensoria Pública do Ceará cuida de divórcio, guarda e pensão para quem tem renda baixa, e universidades como a UFC e a Unifor mantêm escritórios-modelo com atendimento gratuito.

Advogado de família em outras cidades: Belo Horizonte, Brasília, Campinas, Campo Grande, Caxias do Sul, Curitiba, Florianópolis, Goiânia, Joinville, Juiz de Fora, Londrina, Manaus, Niterói, Porto Alegre, Recife, Ribeirão Preto, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo, Uberlândia.

Atendimento a distância

Não é preciso ir a um escritório em Fortaleza. Pelo formulário, um advogado parceiro chama você no WhatsApp; a conversa segue por mensagem ou vídeo, e documentos e assinaturas vão pela internet. Os processos de Fortaleza correm no TJCE (Justiça estadual, Ceará), em sistema eletrônico, e boa parte das audiências pode ser feita por vídeo.

Atualizado em 22 de outubro de 2026. Conteúdo informativo; valores e regras locais podem mudar, confira na prefeitura e no cartório.