Advogado de família no Rio de Janeiro: divórcio, pensão e partilha de imóvel

O Rio de Janeiro tem duas particularidades nos casos de família. A primeira é a organização da Justiça por regiões: quem mora na Zona Oeste ou na Zona Norte tem, em geral, o processo no fórum regional, não no Centro. A segunda é o apartamento, muitas vezes financiado e o maior bem do casal, que costuma ser o ponto mais difícil do divórcio.

Fórum Central e fóruns regionais

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) tem varas de família no Fórum Central, no Centro, e nos fóruns regionais, como Barra da Tijuca, Jacarepaguá, Madureira, Campo Grande, Bangu, Santa Cruz, Méier, Leopoldina, Pavuna e Ilha do Governador. A regra do Código de Processo Civil (art. 53):

1. Com filho menor: onde mora quem tem a guarda.
2. Sem filho menor: onde o casal viveu por último, se um ainda mora lá.
3. Fora desses casos: no domicílio de quem vai ser processado.
4. Quem sofreu violência doméstica: pode propor a ação onde mora agora.

Divórcio com apartamento: as saídas possíveis

Saída	Como funciona
Um compra a parte do outro	Paga a diferença e assume o financiamento, com aprovação do banco
Vender e dividir	Quita o saldo devedor e divide o que sobra
Manter em condomínio	Os dois continuam donos por um tempo, por exemplo, até os filhos crescerem
Alugar e dividir a renda	Útil quando nenhum dos dois quer ou pode morar ali

Entra na partilha o que foi pago durante o casamento ou a união. As parcelas pagas antes ficam com quem pagou. Se um dos dois continua morando sozinho no imóvel comum, o outro pode, em alguns casos, pedir um valor pelo uso. Antes de assinar, faça a conta com um advogado.

Cartório ou Justiça

• Casal de acordo, sem filho menor: escritura em qualquer tabelionato do Rio, com advogado, podendo assinar por vídeo.
• Com filho menor: o cartório só entra depois que guarda, convivência e pensão tiverem decisão judicial.
• Sem consenso: processo numa das varas de família, no Fórum Central ou no regional do bairro.

Pensão alimentícia

O juiz não usa porcentagem fixa: compara o custo da criança com a renda de quem paga. Na conta carioca, mensalidade escolar, plano de saúde e condução pesam mais. As três últimas parcelas atrasadas permitem pedir a prisão civil; quem perdeu renda deve pedir revisão, em vez de reduzir por conta própria.

Apoio gratuito e violência doméstica

Quem tem renda baixa pode procurar a Defensoria Pública do Rio, que tem núcleos de família dentro dos fóruns da capital. A vítima pede a medida protetiva na DEAM, no Ministério Público ou ao juiz, sem precisar de advogado. Em perigo, 190; para orientação, o Ligue 180.

Uma situação comum em Rio de Janeiro

Um casal se divorcia com um apartamento financiado na Tijuca, ainda com dez anos de parcelas. Nenhum dos dois consegue comprar a parte do outro. As saídas são vender o apartamento e dividir o que sobrar depois de quitar o banco, manter em condomínio até a quitação com acordo sobre quem paga, ou um ficar com o imóvel assumindo a dívida, com a anuência do banco.

Antes de falar com o advogado

Separe a certidão de casamento atualizada, as certidões dos filhos, a matrícula e o contrato de financiamento do imóvel, extratos com as parcelas pagas, comprovantes de renda e os gastos mensais das crianças.

Nossa opinião

No Rio, a partilha do apartamento financiado é o ponto que mais trava os divórcios. Nossa recomendação é conversar com o banco antes de fechar o acordo, para saber se a transferência da dívida é possível. Sem isso, o acordo pode deixar um dos dois preso a um financiamento de um imóvel que não é mais seu.

Guias sobre família

• Divórcio consensualDivórcio em acordo no cartório ou na Justiça: documentos, custos, prazo e partilha.
• Guarda compartilhadaComo funciona, casa de referência, convivência, pensão e quando não se aplica.
• Pensão alimentíciaValor, como pedir, cobrar a atrasada, revisar e até quando a pensão é devida.
• Divórcio litigiosoDivórcio sem acordo: como funciona, quanto demora, o que se discute e custos.
• União estávelComo provar, registrar e dissolver a união estável, divisão dos bens, pensão e herança.
• Partilha de bensO que entra em cada regime, casa financiada, FGTS, empresa, dívidas e impostos.
• Investigação de paternidadeCartório ou Justiça, DNA gratuito, recusa do pai, pai falecido e pensão.
• CuratelaQuando cabe, quem pede, passo a passo, curatela provisória e deveres do curador.
• Quanto custa um divórcioOs custos do divórcio no cartório e na Justiça, honorários, impostos e opções gratuitas.
• Valor da pensão alimentíciaComo se calcula a pensão para 1, 2 ou 3 filhos, com exemplos e casos especiais.
• Alienação parentalO que a lei considera, exemplos, se é crime, como provar e as medidas do juiz.
• Medida protetivaComo pedir, quanto tempo dura, como é retirada e o crime de descumprimento.
• Pensão até que idadeO que acontece aos 18, na faculdade, com filho com deficiência, ex-cônjuge e como pedir o fim.
• Pensão atrasadaPrisão, penhora, desconto em folha, CNH, juros, prescrição e acordo.
• Quanto tempo demora o divórcioPrazos do cartório, do consensual e do litigioso, o que atrasa e o divórcio antes da partilha.

Para ver tudo o que um advogado de família resolve, em qualquer cidade, veja a página da área.

Dúvidas frequentes em Rio de Janeiro

Em qual fórum corre o meu processo de família no Rio?

Depende do endereço. A capital tem varas de família no Fórum Central, no Centro, e nos fóruns regionais, como Barra da Tijuca, Jacarepaguá, Madureira, Campo Grande, Bangu, Méier, Leopoldina e Ilha do Governador. Em divórcio com filho menor, vale o endereço de quem tem a guarda.

Como fica o apartamento financiado no divórcio?

Entra na partilha o que foi pago durante o casamento. As parcelas pagas antes ficam com quem pagou, e o saldo devedor continua com o banco. As saídas mais comuns são um comprar a parte do outro e assumir o financiamento, vender e dividir, ou manter em condomínio por um tempo, por exemplo, até os filhos crescerem.

A Defensoria do Rio atende divórcio e pensão?

Atende, para quem tem renda baixa. Há núcleos de família no Fórum Central e nos fóruns regionais; levar já no primeiro atendimento as certidões, comprovantes de renda e os gastos dos filhos adianta o caso.

Advogado de família em outras cidades: Belo Horizonte, Brasília, Campinas, Campo Grande, Caxias do Sul, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Goiânia, Joinville, Juiz de Fora, Londrina, Manaus, Niterói, Porto Alegre, Recife, Ribeirão Preto, Salvador, São Paulo, Uberlândia.

Atendimento a distância

Não é preciso ir a um escritório em Rio de Janeiro. Pelo formulário, um advogado parceiro chama você no WhatsApp; a conversa segue por mensagem ou vídeo, e documentos e assinaturas vão pela internet. Os processos de Rio de Janeiro correm no TJRJ (Justiça estadual, Rio de Janeiro), em sistema eletrônico, e boa parte das audiências pode ser feita por vídeo.

Atualizado em 22 de outubro de 2026. Conteúdo informativo; valores e regras locais podem mudar, confira na prefeitura e no cartório.