Advogado de família em Juiz de Fora: pensão para filho universitário, exoneração e divórcio

Juiz de Fora tem uma grande universidade federal e várias faculdades, e recebe estudantes de toda a Zona da Mata e de outros estados. Por isso, uma dúvida aparece com frequência nos casos de família: o que acontece com a pensão quando o filho faz 18 anos e está na faculdade? A resposta tem regras próprias, que valem tanto para quem paga quanto para quem recebe.

A pensão não acaba sozinha aos 18

A maioridade não encerra a pensão automaticamente. Quem paga precisa pedir a exoneração ao juiz, e o filho tem a chance de mostrar que ainda precisa do apoio (Súmula 358 do STJ). Enquanto não houver decisão, a pensão continua devida, e parar de pagar gera dívida.

Filho na faculdade: até quando

A lei não fixa idade. Na prática, os tribunais costumam:

Situação do filho	Tendência dos tribunais
Cursando faculdade ou curso técnico, sem renda suficiente	Manter a pensão até a conclusão, em geral por volta dos 24 anos
Já trabalha e se sustenta	Exonerar ou reduzir
Parou de estudar sem motivo	Tende a exonerar
Pós-graduação	Em regra, não justifica manter

Cada caso é analisado pela necessidade do filho e pela possibilidade de quem paga.

Como pedir a exoneração ou a manutenção

1. Quem paga entra com a ação de exoneração, mostrando que o filho completou 18 anos e já não precisa, ou que terminou os estudos.
2. O filho se defende com a matrícula, as notas, os gastos com moradia, transporte e material.
3. Acordo: muitos casos terminam com uma redução gradual ou um prazo final combinado, por exemplo, até a formatura.

Para o filho que estuda em Juiz de Fora e cujo pai mora em outra cidade, o pedido de pensão corre onde mora quem recebe.

Divórcio e guarda dos filhos menores

Sem filho menor e com acordo, a escritura em cartório resolve, inclusive por vídeo. Com filho menor, primeiro a Justiça decide guarda, convivência e pensão, e só depois o cartório pode formalizar o divórcio. Sem consenso, o caso vai às varas de família da comarca, do TJMG. Quando há filho maior na faculdade, a matrícula e o histórico escolar viram prova para manter a pensão.

Apoio gratuito e violência doméstica

A Defensoria Pública de Minas atende família para quem tem renda baixa, e o escritório-modelo da UFJF também atende de graça. Vítimas de violência pedem medida protetiva na delegacia, ao Ministério Público ou ao juiz, sem advogado. Em perigo, 190; orientação, Ligue 180.

Uma situação comum em Juiz de Fora

Um pai paga pensão a um filho que fez 18 anos e entrou na UFJF. Ele acha que a pensão acabou automaticamente e para de pagar. O filho cobra os atrasados. Como a pensão não termina sozinha aos 18, o pai deveria ter pedido a exoneração na Justiça, e, como o filho está na faculdade e não tem renda, a tendência é que a pensão continue até o fim do curso.

Antes de falar com o advogado

Separe a decisão da pensão atual, a certidão de nascimento do filho, o comprovante de matrícula e as notas (se for o caso), os gastos com estudo e moradia e comprovantes de renda de quem paga.

Nossa opinião

Em Juiz de Fora, cidade de estudantes, a dúvida sobre a pensão depois dos 18 aparece o tempo todo. Nossa opinião é que pai e filho devem conversar antes de qualquer decisão e, se for o caso, fazer um acordo por escrito sobre até quando a pensão vai durar. Parar de pagar por conta própria gera dívida e pode levar à prisão.

Guias sobre família

• Divórcio consensualDivórcio em acordo no cartório ou na Justiça: documentos, custos, prazo e partilha.
• Guarda compartilhadaComo funciona, casa de referência, convivência, pensão e quando não se aplica.
• Pensão alimentíciaValor, como pedir, cobrar a atrasada, revisar e até quando a pensão é devida.
• Divórcio litigiosoDivórcio sem acordo: como funciona, quanto demora, o que se discute e custos.
• União estávelComo provar, registrar e dissolver a união estável, divisão dos bens, pensão e herança.
• Partilha de bensO que entra em cada regime, casa financiada, FGTS, empresa, dívidas e impostos.
• Investigação de paternidadeCartório ou Justiça, DNA gratuito, recusa do pai, pai falecido e pensão.
• CuratelaQuando cabe, quem pede, passo a passo, curatela provisória e deveres do curador.
• Quanto custa um divórcioOs custos do divórcio no cartório e na Justiça, honorários, impostos e opções gratuitas.
• Valor da pensão alimentíciaComo se calcula a pensão para 1, 2 ou 3 filhos, com exemplos e casos especiais.
• Alienação parentalO que a lei considera, exemplos, se é crime, como provar e as medidas do juiz.
• Medida protetivaComo pedir, quanto tempo dura, como é retirada e o crime de descumprimento.
• Pensão até que idadeO que acontece aos 18, na faculdade, com filho com deficiência, ex-cônjuge e como pedir o fim.
• Pensão atrasadaPrisão, penhora, desconto em folha, CNH, juros, prescrição e acordo.
• Quanto tempo demora o divórcioPrazos do cartório, do consensual e do litigioso, o que atrasa e o divórcio antes da partilha.

Para ver tudo o que um advogado de família resolve, em qualquer cidade, veja a página da área.

Dúvidas frequentes em Juiz de Fora

A pensão acaba quando o filho faz 18 anos?

Não automaticamente. Quem paga precisa pedir a exoneração ao juiz, e o filho tem a chance de mostrar que ainda precisa, por exemplo, porque está estudando (Súmula 358 do STJ). Até a decisão, a pensão continua devida.

Até quando paga pensão para filho na faculdade?

Não há idade fixa na lei. Os tribunais costumam manter a pensão enquanto o filho cursa faculdade ou curso técnico e precisa do apoio, em geral até a conclusão do curso, por volta dos 24 anos. Depende de cada caso, inclusive de o filho trabalhar ou não.

Onde corre o processo de família em Juiz de Fora?

Nas varas de família da comarca de Juiz de Fora, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O pedido de pensão corre onde mora quem vai receber; a exoneração, em geral, onde mora o filho.

Advogado de família em outras cidades: Belo Horizonte, Brasília, Campinas, Campo Grande, Caxias do Sul, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Goiânia, Joinville, Londrina, Manaus, Niterói, Porto Alegre, Recife, Ribeirão Preto, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo, Uberlândia.

Atendimento a distância

Não é preciso ir a um escritório em Juiz de Fora. Pelo formulário, um advogado parceiro chama você no WhatsApp; a conversa segue por mensagem ou vídeo, e documentos e assinaturas vão pela internet. Os processos de Juiz de Fora correm no TJMG (Justiça estadual, Minas Gerais), em sistema eletrônico, e boa parte das audiências pode ser feita por vídeo.

Atualizado em 22 de outubro de 2026. Conteúdo informativo; valores e regras locais podem mudar, confira na prefeitura e no cartório.