Família
Pensão alimentícia até que idade? O que acontece aos 18, na faculdade e depois
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Pensão até que idade
A pensão alimentícia não acaba sozinha aos 18. Até que idade vai na faculdade, com filho com deficiência, para o ex-cônjuge e como pedir o fim.
Por Equipe Amparo Jurídico · Atualizado em
Conteúdo informativo, com base na legislação citada no texto. Não substitui a orientação de um advogado sobre o seu caso.
A dúvida mais comum sobre pensão alimentícia é até quando ela precisa ser paga. A resposta curta: não existe uma idade em que ela acaba sozinha. Aos 18 anos, o fundamento muda, mas o fim depende de decisão do juiz.
A regra, fase por fase
| Fase | Situação da pensão |
|---|---|
| Até 18 anos | Dever dos pais, ligado ao poder familiar: a necessidade do filho é presumida |
| A partir dos 18 | Continua até decisão judicial; o filho precisa mostrar que ainda precisa |
| Faculdade ou curso técnico | Em geral mantida até o fim do curso, por volta dos 24 anos |
| Filho com deficiência ou doença | Pode durar enquanto ele não puder se sustentar |
| Filho que trabalha e se sustenta | Cabe pedir o fim (exoneração) |
O que acontece aos 18 anos
O STJ entende que a pensão não termina automaticamente com a maioridade (Súmula 358). Quem paga precisa pedir ao juiz a exoneração, e o filho tem a chance de mostrar que ainda depende da pensão, por estar estudando ou por não ter renda.
Parar de pagar por conta própria no aniversário de 18 anos é um erro comum: a dívida continua correndo, com juros, e pode levar a penhora e até prisão. Veja como funciona a cobrança em pensão alimentícia atrasada.
Faculdade e curso técnico
Os tribunais costumam manter a pensão até o fim do curso superior ou técnico, por volta dos 24 anos, desde que o filho estude com regularidade. Matrícula, histórico e comprovante de frequência são as provas mais usadas. Uma pós-graduação, em regra, já não justifica a pensão.
Pensão para o ex-cônjuge
A pensão entre ex-cônjuges é excepcional e temporária: serve para quem ficou sem renda depois do fim do casamento se recolocar no mercado. Os tribunais costumam fixar um prazo. Ela pode durar mais quando a pessoa não tem como trabalhar, por idade ou saúde.
Filhos que pagam pensão aos pais
A obrigação é de mão dupla: filhos adultos podem ter de pagar pensão aos pais idosos que não conseguem se sustentar (Código Civil, art. 1.696).
Como pedir o fim da pensão
- Tentar um acordo com o filho e levar à homologação do juiz, que é o caminho mais rápido.
- Sem acordo, entrar com a ação de exoneração de alimentos na vara de família.
- Continuar pagando até a decisão, para não criar dívida.
Conte o seu caso no formulário. Um advogado parceiro avalia se cabe pedir o fim ou a manutenção da pensão. Veja também o guia de pensão alimentícia, o caso típico de Juiz de Fora e o que mais um advogado de família resolve.
Perguntas frequentes
A pensão acaba automaticamente quando o filho faz 18 anos?
Não. O fim da pensão depende de decisão do juiz, com o filho podendo se manifestar (Súmula 358 do STJ). Quem para de pagar por conta própria aos 18 acumula dívida, que pode ser cobrada com penhora e até prisão.
Filho de 24 anos na faculdade ainda recebe pensão?
Em geral, a Justiça mantém a pensão até o fim do curso superior ou técnico, por volta dos 24 anos, se o filho estuda com regularidade e não tem renda própria suficiente. Não é uma idade fixa na lei, e sim um entendimento dos tribunais avaliado caso a caso.
Filho com deficiência recebe pensão a vida toda?
Pode receber enquanto não tiver condições de se sustentar. Nesse caso, a obrigação dos pais continua mesmo depois da maioridade, com base na solidariedade familiar (Código Civil, art. 1.694).
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