Divórcio consensual: como fazer no cartório, quanto custa e quanto tempo leva

Conteúdo informativo, com base na legislação citada no texto. Não substitui a orientação de um advogado sobre o seu caso.

O divórcio consensual é o divórcio em que os dois estão de acordo: sobre se separar, sobre os bens e, se houver filhos, sobre guarda, visitas e pensão. É o caminho mais rápido e mais barato, e, na maioria dos casos, pode ser feito direto no cartório, sem juiz. Desde 2010, não existe prazo mínimo de casamento nem de separação, e ninguém precisa explicar o motivo.

Cartório ou Justiça

Situação	Onde	Observação
Acordo em tudo e sem filhos menores ou incapazes	Cartório de notas	O mais rápido
Acordo em tudo, filhos menores, mas guarda, visitas e pensão já decididas pelo juiz	Cartório de notas	Permitido desde 2024 (Resolução 571/2024 do CNJ)
Acordo em tudo, filhos menores, sem decisão prévia sobre eles	Justiça (divórcio consensual)	O juiz homologa o acordo, com parecer do Ministério Público
A esposa está grávida	Justiça	O cartório não faz a escritura nesse caso

Nos dois caminhos, o advogado é obrigatório, e pode ser um só para o casal (Código de Processo Civil, art. 733).

Passo a passo no cartório

1. Acordo por escrito: bens, nome, pensão entre os cônjuges (se houver) e, se for o caso, o que já foi decidido sobre os filhos.
2. Documentos para o advogado (lista abaixo).
3. Minuta da escritura: o advogado prepara e envia ao cartório de notas escolhido, que pode ser em qualquer cidade.
4. Assinatura: presencial ou por videoconferência, pelo e-Notariado.
5. Averbação: o cartório de registro civil anota o divórcio na certidão de casamento. Havendo imóvel, a escritura é levada ao registro de imóveis.

Documentos

• Certidão de casamento atualizada.
• Documentos pessoais (RG e CPF) dos dois.
• Pacto antenupcial, se houver.
• Certidões de nascimento dos filhos.
• Documentos dos bens: matrículas de imóveis, documento de veículos, extratos.
• Se houver filhos menores: a decisão judicial sobre guarda, visitas e pensão.

Partilha de bens

Depende do regime de bens. No mais comum, a comunhão parcial, divide-se o que foi comprado durante o casamento; fica com cada um o que tinha antes ou recebeu de herança ou doação. A partilha não precisa ser meio a meio, mas, se um ficar com mais do que a sua metade, a diferença pode pagar imposto: ITCMD se for de graça, como uma doação, ou ITBI se houver compensação em dinheiro por imóvel.

O casal também pode se divorciar agora e partilhar depois (Código Civil, art. 1.581).

Quanto custa

1. Cartório: os emolumentos seguem a tabela de cada estado e variam com o valor dos bens partilhados. Divórcio sem bens é mais barato.
2. Advogado: a tabela de honorários da OAB de cada estado traz valores de referência. Divórcio consensual costuma ter valor fixo.
3. Impostos: só se a partilha for desigual, como explicado acima.

Quem não pode pagar pode pedir gratuidade e procurar a Defensoria Pública.

Averbação do divórcio e certidão

Assinada a escritura, ou transitada em julgado a sentença, o divórcio precisa ser averbado no cartório de registro civil onde o casamento foi registrado. Averbar é anotar o divórcio na certidão de casamento.

• Quem faz: em geral, o próprio cartório de notas ou o advogado encaminha a averbação, muitas vezes pela central eletrônica dos cartórios de registro civil.
• O documento final: a certidão de casamento com a averbação do divórcio é o que prova o estado civil de divorciado, para bancos, INSS, novo casamento ou venda de imóvel.
• Segunda via: pode ser pedida pela internet, na plataforma dos cartórios de registro civil, ou em qualquer cartório.
• Imóveis: se houve partilha, a escritura ou o formal de partilha também é levado ao registro de imóveis.

Quando o consensual vira litigioso

Se, no meio do caminho, um dos dois desiste do acordo, o divórcio pode seguir na Justiça como litigioso. Mesmo assim, o juiz pode decretar o divórcio logo e deixar a discussão sobre bens e filhos para depois. Um advogado ajuda a fechar um acordo equilibrado antes de chegar a esse ponto.

Conte o seu caso no formulário. Um advogado parceiro lê a sua situação e explica o caminho mais rápido para o seu divórcio. Veja também o que mais um advogado de família resolve.