Divórcio litigioso: como funciona quando o outro não aceita, prazos e custos

Conteúdo informativo, com base na legislação citada no texto. Não substitui a orientação de um advogado sobre o seu caso.

O divórcio litigioso é o que acontece quando não há acordo: um dos dois não quer se divorciar, ou os dois querem, mas não se entendem sobre os bens, a guarda dos filhos ou a pensão. Ele corre sempre na Justiça, e é aqui que um advogado faz mais diferença, porque o que está em jogo, casa, filhos, dinheiro, é decidido por um juiz.

O divórcio sai mesmo sem o outro aceitar

Desde a Emenda Constitucional 66/2010, o divórcio é um direito de cada um. Não precisa de prazo de separação, de motivo nem de culpa. Se o outro não aceita, o juiz decreta o divórcio assim mesmo. Por isso, muitos juízes decretam o divórcio logo no começo do processo, deixando para depois a discussão sobre bens, filhos e pensão.

O que se discute no litigioso

Tema	O que o juiz decide
Partilha de bens	O que entra na divisão, conforme o regime de bens, e como dividir. Veja partilha de bens
Guarda e convivência	Em regra, guarda compartilhada, com plano de convivência
Pensão dos filhos	Valor pelo equilíbrio entre necessidade e possibilidade. Veja pensão alimentícia
Pensão entre ex-cônjuges	Excepcional e, em geral, por prazo determinado
Uso da casa	Quem fica no imóvel até a partilha, e se o outro deve receber algo pelo uso
Nome	Quem mudou o sobrenome escolhe se volta ao nome anterior

Como funciona o processo

1. Pedido: o advogado apresenta a ação na vara de família, com os pedidos sobre divórcio, bens, filhos e pensão.
2. Pedidos urgentes: pensão provisória, guarda provisória, afastamento do lar em caso de risco.
3. Citação: a outra parte é chamada ao processo. Se o paradeiro for desconhecido, a citação pode ser por edital.
4. Audiência de conciliação ou mediação: é obrigatória nas ações de família (Código de Processo Civil, art. 695). Muitos casos terminam em acordo aqui.
5. Defesa e provas: documentos, testemunhas, estudo psicossocial (nos casos de guarda) e perícia (em bens ou renda).
6. Sentença: o juiz decide o que ficou em aberto.

A qualquer momento, o litigioso pode virar consensual, se as partes chegarem a um acordo. Veja divórcio consensual.

Quanto tempo leva

O divórcio em si costuma sair rápido. O que demora é a briga sobre bens e filhos: de alguns meses a alguns anos, conforme a cidade, o número de bens e a disposição das partes. Patrimônio grande, empresa no meio ou disputa de guarda tornam o processo mais longo.

Quanto custa

• Honorários do advogado: costumam ter um valor fixo, às vezes somado a uma porcentagem dos bens partilhados. As tabelas das seccionais da OAB trazem valores de referência.
• Custas do processo: seguem a tabela do Tribunal de Justiça de cada estado.
• Perícias e estudos: em alguns casos, como avaliação de empresa ou de imóvel.
• Gratuito: quem não pode pagar tem direito à gratuidade e à Defensoria Pública.

Violência doméstica

A vítima pode pedir o divórcio no próprio Juizado de Violência Doméstica, junto com as medidas protetivas (Lei 11.340/2006, art. 14-A), e escolher o próprio endereço para o processo. Em emergência, ligue 190; para orientação, Ligue 180.

Documentos

• Certidão de casamento atualizada e pacto antenupcial, se houver.
• Certidões de nascimento dos filhos.
• Documentos dos bens: matrículas, documentos de veículos, extratos, contrato social de empresas.
• Comprovantes de renda dos dois, se possível, e dos gastos dos filhos.
• Provas de violência, se for o caso: boletins, laudos, mensagens.

Conte o seu caso no formulário. Um advogado parceiro lê a sua situação e explica os próximos passos, com prioridade se houver urgência. Veja também o que mais um advogado de família resolve.