Anatocismo (juros sobre juros): o que é, quando é permitido e quando cabe revisão

Conteúdo informativo, com base na legislação citada no texto. Não substitui a orientação de um advogado sobre o seu caso.

Anatocismo é o nome jurídico dos juros sobre juros: os juros de um período são somados ao saldo devedor e, no período seguinte, também rendem juros. É o mesmo mecanismo dos juros compostos. Muita gente descobre o termo ao perceber que a dívida cresce muito mais rápido do que esperava, e a dúvida é se isso é legal.

Quando é permitido

Quem empresta	Capitalização mensal de juros
Banco ou instituição financeira, contrato após 31/3/2000	Permitida, se expressamente prevista (Súmula 539 do STJ)
Banco, contrato que não prevê a capitalização	Não pode ser cobrada
Particular, empresa que não é financeira	Em regra, proibida (Súmula 121 do STF), salvo a capitalização anual
Financiamento imobiliário do SFH	Permitida, se prevista, conforme a legislação do sistema

A permissão para os bancos vem da Medida Provisória 2.170-36/2001. Para o STJ, a capitalização está “expressamente prevista” quando o contrato mostra uma taxa anual maior que doze vezes a taxa mensal (Súmula 541).

Um exemplo

Uma dívida de R$ 10.000 a 3% ao mês, por 12 meses, sem pagar nada:

• Juros simples: 3% × 12 = 36%, a dívida vai a R$ 13.600.
• Juros compostos (capitalizados): 1,03 elevado a 12 = 42,6%, a dívida vai a R$ 14.258.

A diferença cresce com o tempo e com a taxa. Em cartão de crédito e cheque especial, com taxas altas, ela fica enorme.

Quando o anatocismo pesa numa revisão

Na maioria dos contratos bancários atuais, a capitalização está prevista, então ela sozinha raramente derruba o contrato. A revisão costuma se apoiar em outros pontos:

• taxa de juros muito acima da média do Banco Central para aquele tipo de operação, que é o argumento mais forte (veja juros abusivos);
• capitalização cobrada sem estar prevista no contrato;
• tarifas e seguros embutidos sem contratação clara;
• encargos de atraso acumulados além do permitido.

Para conferir a taxa real que você paga, use a calculadora de juros do financiamento e compare com a média do Banco Central.

O que fazer

1. Peça ao banco a cópia do contrato e a planilha de evolução da dívida, que ele é obrigado a fornecer.
2. Confira a taxa mensal, a anual e o custo efetivo total (CET).
3. Compare com a média do Banco Central para o mesmo tipo de crédito e período.
4. Se houver excesso, um advogado avalia a revisão, na Justiça ou em acordo.

Conte o caso no formulário. Veja também superendividamento e o que mais um advogado bancário resolve.