Dívida caduca? Em quanto tempo, o nome fica limpo e se dá para ter crédito de novo

Conteúdo informativo, com base na legislação citada no texto. Não substitui a orientação de um advogado sobre o seu caso.

“A dívida caduca em 5 anos” é uma frase que todo mundo já ouviu. Ela é meio verdade: em 5 anos, o nome sai dos cadastros de devedores, como Serasa, SPC e Boa Vista. Mas isso não é o mesmo que a dívida deixar de existir. São duas coisas diferentes, com regras diferentes.

As duas coisas que acontecem com o tempo

O que acontece	Prazo	Lei
O nome sai dos cadastros de devedores	No máximo 5 anos da data de vencimento	Código de Defesa do Consumidor, art. 43, § 1º
A dívida prescreve (não pode mais ser cobrada na Justiça)	Em regra, 5 anos para dívidas de contrato escrito	Código Civil, art. 206, § 5º, I

Os prazos costumam coincidir nas dívidas de banco, cartão e crediário, mas há dívidas com prazos diferentes. E a prescrição pode ser interrompida, por exemplo, por um processo de cobrança ou pela assinatura de um acordo, o que faz o prazo recomeçar.

O nome fica limpo?

Depois de 5 anos, a empresa de cadastro é obrigada a retirar a negativação, mesmo que a dívida não tenha sido paga. Se o nome continuar negativado depois desse prazo, cabe pedir a retirada e, em muitos casos, indenização por dano moral.

A dívida ainda pode ser cobrada?

• Na Justiça: não, depois da prescrição.
• Fora da Justiça: a Terceira Turma do STJ decidiu em 2023 que a dívida prescrita não pode ser cobrada nem por telefone, mensagem ou plataformas de negociação.
• Pagamento voluntário: quem quiser pode pagar. Quem paga uma dívida prescrita não pode pedir o dinheiro de volta depois.

Posso ter crédito de novo?

Com o nome fora dos cadastros, a análise de crédito melhora. Mas:

• o credor original pode manter o histórico interno e recusar novo crédito;
• o score sobe aos poucos, à medida que você paga contas em dia e usa o Cadastro Positivo;
• bancos podem considerar outros dados na análise.

Vale a pena pagar uma dívida antiga?

Depende. Pagar com desconto pode fazer sentido para voltar a ter crédito com aquela empresa. Mas cuidado com propostas que transformam a dívida antiga num novo contrato: isso pode reiniciar prazos e negativações. Leia antes de assinar e, se a dívida for grande, peça orientação.

Se as dívidas atuais já comprometem a renda, veja superendividamento, que permite renegociar tudo num plano só. Conte o caso no formulário. Veja também o que mais um advogado bancário resolve.