Alienação fiduciária: o que é, como funciona no carro e no imóvel e como tirar depois de quitar

Conteúdo informativo, com base na legislação citada no texto. Não substitui a orientação de um advogado sobre o seu caso.

Alienação fiduciária é a garantia usada na maioria dos financiamentos de carro e de imóvel no Brasil. Funciona assim: você fica com o bem e usa normalmente, mas a propriedade fica com o banco até a última parcela. Quando a dívida é quitada, a propriedade passa para você. Se as parcelas atrasarem, o banco pode retomar o bem de forma mais rápida do que em outras dívidas.

Como funciona

	Carro ou moto	Imóvel
Lei	Decreto-Lei 911/1969 e Código Civil, art. 1.361	Lei 9.514/1997
Onde aparece	Gravame no documento do veículo e no Detran	Registro na matrícula do imóvel
Quem é o dono até quitar	O banco (credor fiduciário)	O banco (credor fiduciário)
Quem usa o bem	Você (devedor fiduciante)	Você (devedor fiduciante)
Em caso de atraso	Busca e apreensão	Consolidação da propriedade e leilão

O que acontece se atrasar

No carro, o banco notifica o devedor do atraso e pode pedir a busca e apreensão. Depois da apreensão, o devedor tem 5 dias para pagar a dívida pendente e recuperar o veículo. Desde 2023, a retomada também pode ser feita fora da Justiça, pelo cartório. Veja os detalhes em busca e apreensão de veículo e na nova lei de busca e apreensão.

No imóvel, o cartório de registro de imóveis intima o devedor para pagar. Sem pagamento, a propriedade é consolidada em nome do banco, que leva o imóvel a leilão. O que sobrar da venda, depois de quitar a dívida e as despesas, deve ser devolvido ao antigo devedor.

Em ambos os casos, agir logo no primeiro atraso faz diferença: renegociar antes da notificação é bem mais fácil do que depois da apreensão ou da consolidação.

Como tirar o gravame depois de quitar

1. Quite o financiamento e guarde o comprovante.
2. Carro: o banco deve dar baixa no gravame no sistema nacional de gravames, que é repassada ao Detran. Confira a situação na consulta do veículo no Detran.
3. Imóvel: o banco deve entregar o termo de quitação em até 30 dias (Lei 9.514/1997, art. 25, § 1º). Com ele, você pede ao cartório de imóveis o cancelamento da alienação na matrícula.
4. Se o banco demorar, faça o pedido por escrito, registre reclamação no Banco Central e no consumidor.gov.br. A demora injustificada pode gerar indenização.

Vender ou transferir um bem alienado

Enquanto houver alienação, o bem não pode ser vendido sem o banco. As opções são quitar e vender, transferir o financiamento para o comprador com a concordância do banco ou fazer a venda com o banco recebendo o saldo devedor na hora. Comprar um carro com gravame sem esse cuidado é arriscado: o banco pode apreender o veículo por dívida do antigo dono.

Juros e revisão

Se as parcelas ficaram pesadas por causa de juros acima do mercado, pode caber a revisão do contrato. Veja juros abusivos e use a calculadora de juros do financiamento para descobrir a taxa real do seu contrato.

Conte o caso no formulário. Um advogado parceiro avalia se cabe renegociar, contestar a apreensão ou cobrar a baixa do gravame. Veja também o que mais um advogado bancário resolve.