Alienação parental: o que é, exemplos, se é crime, como provar e o que o juiz pode fazer

Conteúdo informativo, com base na legislação citada no texto. Não substitui a orientação de um advogado sobre o seu caso.

Alienação parental é quando um dos pais, ou outra pessoa que cuida da criança, interfere na formação psicológica dela para que rejeite o outro genitor ou para atrapalhar o vínculo entre os dois. A Lei 12.318/2010 define o que é, dá exemplos e diz o que o juiz pode fazer. O objetivo da lei é proteger a criança, não punir um dos pais.

Exemplos que a lei cita

A lei traz uma lista de exemplos (art. 2º), entre eles:

• desqualificar o outro genitor na frente da criança;
• dificultar o contato ou o exercício da convivência;
• omitir informações importantes sobre a criança, como escola, saúde e mudança de endereço;
• apresentar denúncia falsa contra o outro genitor ou seus familiares para afastá-lo;
• mudar de cidade sem justificativa para dificultar a convivência.

Desmarcar uma visita por um motivo real ou discordar de decisões não é alienação. O que caracteriza é o padrão de atos que afastam a criança do outro genitor.

É crime?

Não há um crime específico de alienação parental. O tema é tratado na Justiça de família. Mas alguns atos podem ser crime por si só: a falsa acusação de abuso, por exemplo, pode configurar denunciação caluniosa (Código Penal, art. 339).

O que mudou em 2022

A Lei 14.340/2022 alterou a lei original:

• tirou da lista de medidas a suspensão da autoridade parental;
• garantiu a convivência mínima assistida durante o processo, salvo risco à criança;
• reforçou o acompanhamento psicológico e a perícia por equipe técnica;
• exigiu que o depoimento da criança siga as regras de escuta protegida.

Há projetos no Congresso para revogar a lei, mas ela segue em vigor.

Como provar

Prova	O que mostra
Mensagens, áudios e e-mails	Visitas negadas, ofensas, ameaças de mudança
Registro das visitas que não aconteceram	O padrão ao longo do tempo
Relatórios da escola	Mudança de comportamento, informação omitida
Testemunhas	Parentes, vizinhos, professores
Perícia psicológica ou biopsicossocial	Feita por equipe do Judiciário, costuma ser decisiva

O que o juiz pode fazer

Reconhecida a alienação, o juiz pode, conforme a gravidade (art. 6º):

1. advertir quem pratica;
2. ampliar a convivência com o genitor afastado;
3. aplicar multa;
4. determinar acompanhamento psicológico;
5. alterar a guarda para compartilhada ou para o outro genitor;
6. fixar cautelarmente o domicílio da criança.

Quando procurar um advogado

Se você está sendo afastado do seu filho, ou se está sendo acusado de alienação, o advogado ajuda a organizar as provas, pedir a perícia e propor um plano de convivência. Veja o caso típico de Londrina em advogado de família em Londrina e o guia de guarda compartilhada.

Conte o seu caso no formulário. Um advogado parceiro avalia a situação. Veja também o que mais um advogado de família resolve.