Advogado do consumidor em Recife: falta d’água, conta cobrada e outros problemas

Em Recife e na região metropolitana, a falta d’água e o rodízio de abastecimento fazem parte da rotina de muitos bairros. O problema não é só ficar sem água: é a conta que chega mesmo assim, às vezes com valor maior, e os gastos extras com caminhão-pipa e água mineral. A lei trata água como serviço essencial, e isso dá direitos ao consumidor.

Falta d’água: o que dá para pedir

Situação	O que fazer
Conta cobrada nos dias sem fornecimento	Pedir revisão; cobrança por serviço não prestado pode ser devolvida em dobro (art. 42)
Conta alta logo depois da volta da água	Pedir vistoria do hidrômetro: ar na tubulação pode girar o medidor
Interrupção longa, sem aviso ou fora do rodízio previsto	Indenização pelos gastos (caminhão-pipa, água mineral) e, conforme o caso, dano moral
Corte por conta antiga	Os tribunais entendem que débitos antigos devem ser cobrados pelos meios comuns, não com corte

Registre os dias e horários sem água, com fotos das torneiras secas, avisos da concessionária e mensagens de vizinhos. Esse registro é a principal prova.

Energia e aparelho queimado

• Queda de energia que queimou aparelhos: peça o ressarcimento à distribuidora em até 5 anos (pedindo em até 90 dias, o procedimento é mais simples).
• Tempo sem luz acima do limite: a distribuidora deve creditar compensação automática na conta, pelas regras da ANEEL.
• Corte de luz: exige aviso prévio e não pode acontecer às sextas, fins de semana, feriados e vésperas de feriado.

Outros problemas comuns

• Cobrança indevida de banco, telefone e internet: devolução em dobro.
• Nome negativado sem motivo: retirada do nome e indenização, salvo negativação legítima anterior (Súmula 385 do STJ).
• Voos no aeroporto do Recife: assistência obrigatória em atrasos e cancelamentos pela Resolução 400 da ANAC.

Onde reclamar em Recife

1. SAC e ouvidoria da concessionária ou da empresa, com protocolo.
2. Agência reguladora: a estadual, para água e esgoto, e a ANEEL, para energia.
3. Consumidor.gov.br e Procon de Pernambuco.
4. Juizado Especial Cível da comarca do Recife, para causas de até 40 salários mínimos.
5. Defensoria Pública de Pernambuco, para quem tem renda baixa.

Uma situação comum em Recife

Uma moradora de Jardim São Paulo passa semanas com rodízio e falta d’água, e mesmo assim recebe conta acima da média. Ela pede revisão à Compesa, mostrando o histórico de consumo e as datas sem abastecimento. Se a concessionária não corrigir, cabe reclamação na Arpe, a agência reguladora, e, se houver cobrança indevida paga, a devolução em dobro.

Antes de falar com o advogado

Separe as contas dos últimos 12 meses, o registro dos dias sem água ou luz, fotos, os protocolos de reclamação e os comprovantes de gastos extras.

Nossa opinião

No Recife, falta d’água e conta alta ao mesmo tempo é uma combinação que merece contestação. Nossa recomendação é anotar as datas sem abastecimento e fotografar o hidrômetro regularmente. Com esses registros, a revisão da conta e a reclamação na agência reguladora ficam muito mais fortes.

Guias sobre consumidor

• Golpe do PixDevolução pelo MED, prazo de 80 dias, responsabilidade do banco e ação na Justiça.
• Plano de saúdeNegativa de cirurgia, exame ou internação, carência, rol da ANS, reajuste e liminar.
• Cobrança indevidaComo contestar, receber em dobro, tirar o nome do cadastro e quando cabe dano moral.
• Voo atrasado ou canceladoAssistência da ANAC, reembolso, reacomodação, bagagem extraviada e indenização.

Para ver tudo o que um advogado do consumidor resolve, em qualquer cidade, veja a página da área.

Dúvidas frequentes em Recife

Fiquei dias sem água e a conta veio normal. Posso contestar?

Pode. A cobrança deve corresponder ao consumo e ao serviço prestado. Peça a revisão à concessionária com o registro dos dias sem fornecimento e o histórico das contas. Cobrança por serviço não prestado pode ser devolvida em dobro (Código de Defesa do Consumidor, art. 42).

Falta d’água dá direito a indenização?

Pode dar, quando a interrupção é longa, sem aviso ou fora do previsto, e causa prejuízo, como gastos com caminhão-pipa ou água mineral. Os tribunais costumam reconhecer dano moral em interrupções prolongadas de serviço essencial. Cada caso depende das provas.

Onde reclamar em Recife?

No SAC e na ouvidoria da concessionária, na agência reguladora estadual, no consumidor.gov.br, no Procon de Pernambuco e no Juizado Especial Cível. Quem tem renda baixa pode procurar a Defensoria Pública de Pernambuco.

Advogado do consumidor em outras cidades: Belo Horizonte, Curitiba, Goiânia, Manaus, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo.

Atendimento a distância

Não é preciso ir a um escritório em Recife. Pelo formulário, um advogado parceiro chama você no WhatsApp; a conversa segue por mensagem ou vídeo, e documentos e assinaturas vão pela internet. Os processos de Recife correm no TJPE (Justiça estadual, Pernambuco), em sistema eletrônico, e boa parte das audiências pode ser feita por vídeo.

Atualizado em 22 de outubro de 2026. Conteúdo informativo; valores e regras locais podem mudar, confira na prefeitura e no cartório.