Advogado do consumidor em São Paulo: apagão, aparelho queimado e cobrança indevida

Nos últimos anos, apagões causados por temporais deixaram milhões de paulistanos sem luz por dias. Comida perdida, aparelhos queimados, comércio fechado, home office parado. É um bom exemplo de como o consumidor costuma arcar sozinho com o prejuízo, quando a lei diz outra coisa.

Apagão e aparelho queimado: o que dá para pedir

Prejuízo	Como pedir
Aparelho queimado	Pedido de ressarcimento à distribuidora, em até 5 anos (ANEEL, Resolução 1.000/2021)
Tempo sem energia acima do limite	Compensação automática na conta, calculada pela própria distribuidora
Comida estragada, remédios, hotel, gerador	Pedido à distribuidora; se negar, Procon ou Juizado, com comprovantes
Dias sem trabalhar (autônomo, comércio)	Indenização por lucros cessantes, com prova do que deixou de ganhar
Transtorno grave e longo	Dano moral, avaliado caso a caso pelo juiz

Para o aparelho queimado, peça o ressarcimento à distribuidora informando a data, o horário e os aparelhos. Pedindo em até 90 dias, o procedimento é mais simples. A distribuidora pode vistoriar o aparelho; aprovado o pedido, deve pagar em até 20 dias. Se negar ou não responder, o caminho é o Procon ou o Juizado Especial.

Outros problemas comuns na capital

• Cobrança indevida de telefone, internet e TV: devolução em dobro do que foi pago a mais (Código de Defesa do Consumidor, art. 42).
• Conta de água fora do padrão: peça a revisão e a vistoria do hidrômetro antes de pagar a diferença.
• Plano de saúde que negou exame ou cirurgia: casos urgentes permitem pedir liminar.
• Golpe do Pix e fraude bancária: peça logo a devolução pelo MED, o mecanismo do Banco Central, e registre boletim de ocorrência.

Onde reclamar em São Paulo

1. SAC e ouvidoria da empresa, anotando os protocolos.
2. Consumidor.gov.br, onde a empresa responde em até 10 dias.
3. Procon-SP, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do estado.
4. Juizado Especial Cível, para causas de até 40 salários mínimos, sem custas na primeira fase. Na capital, há juizados no Foro Central e nos foros regionais.
5. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que tem núcleo especializado em defesa do consumidor, para quem tem renda baixa.

Quanto custa e prazos

Nas ações de indenização, é comum o advogado cobrar uma porcentagem do que for obtido, só se ganhar. Prazos que importam: 30 ou 90 dias para reclamar de defeito em produto não durável ou durável (art. 26) e 5 anos para pedir indenização por dano causado pelo produto ou serviço (art. 27).

Uma situação comum em São Paulo

Depois de um apagão de três dias na zona sul, uma família perde todos os alimentos da geladeira e tem o computador queimado na volta da energia. Ela pede o ressarcimento à distribuidora em até 90 dias, com notas fiscais, fotos e o aparelho guardado para vistoria. A distribuidora tem prazo para responder e, se negar sem justificativa, a família pode reclamar na ouvidoria, na Aneel ou no Juizado.

Antes de falar com o advogado

Separe as contas, os protocolos de atendimento, fotos dos aparelhos e da comida perdida, notas fiscais, orçamentos de conserto e prints das conversas com a empresa.

Nossa opinião

Em São Paulo, os apagões mostraram que o consumidor precisa agir rápido e com prova. Nossa recomendação é fotografar os aparelhos e alimentos perdidos, guardar notas fiscais e não consertar nada antes da vistoria. O pedido administrativo vem primeiro; o Juizado Especial é o passo seguinte se a resposta não vier.

Guias sobre consumidor

• Golpe do PixDevolução pelo MED, prazo de 80 dias, responsabilidade do banco e ação na Justiça.
• Plano de saúdeNegativa de cirurgia, exame ou internação, carência, rol da ANS, reajuste e liminar.
• Cobrança indevidaComo contestar, receber em dobro, tirar o nome do cadastro e quando cabe dano moral.
• Voo atrasado ou canceladoAssistência da ANAC, reembolso, reacomodação, bagagem extraviada e indenização.

Para ver tudo o que um advogado do consumidor resolve, em qualquer cidade, veja a página da área.

Dúvidas frequentes em São Paulo

Até quando posso pedir ressarcimento de aparelho queimado pela falta de luz?

Até 5 anos da data provável do dano, segundo as regras da ANEEL (Resolução Normativa 1.000/2021). Pedindo em até 90 dias, o procedimento é mais simples. Aprovado o pedido, a distribuidora deve pagar em até 20 dias.

Fiquei dias sem luz. Tenho direito a desconto?

A distribuidora deve pagar uma compensação automática na conta quando passa dos limites de tempo e de número de interrupções fixados pela ANEEL. Além disso, prejuízos como comida estragada e dias sem trabalhar podem ser cobrados à parte, no Procon ou no Juizado.

Preciso de advogado para entrar no Juizado em São Paulo?

Em causas de até 20 salários mínimos, não. De 20 a 40 salários mínimos, sim. Acima disso, a ação vai para a vara cível comum. Mesmo nos casos pequenos, um advogado ajuda a pedir tudo o que a lei garante, inclusive dano moral.

Advogado do consumidor em outras cidades: Belo Horizonte, Curitiba, Goiânia, Manaus, Recife, Rio de Janeiro, Salvador.

Atendimento a distância

Não é preciso ir a um escritório em São Paulo. Pelo formulário, um advogado parceiro chama você no WhatsApp; a conversa segue por mensagem ou vídeo, e documentos e assinaturas vão pela internet. Os processos de São Paulo correm no TJSP (Justiça estadual, São Paulo), em sistema eletrônico, e boa parte das audiências pode ser feita por vídeo.

Atualizado em 22 de outubro de 2026. Conteúdo informativo; valores e regras locais podem mudar, confira na prefeitura e no cartório.